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Artigo - O que é OEA? Devo me certificar?

Vamos entender um pouco sobre o que é OEA, a relevância atual do programa para a competitividade dos negócios de logística internacional e o seu futuro. Se você ainda não está familiarizado com esta sigla, OEA (Operador Econômico Autorizado) é um programa liderado pela Alfândega do Brasil em parceria com empresas privadas brasileiras que operam no Comércio Exterior. Como consultores OEA recebemos muitos questionamentos, a pergunta mais frequente é “Como obtemos a certificação OEA?”. As interrogativas que quase sempre se seguem “Qual é o valor do OEA? Perderemos oportunidades de negócios se não o tivermos?”.

A adesão é voluntária, além das empresas importadoras e exportadoras, podem ser certificados demais intervenientes das operações de comércio internacional e que atuam nessa cadeia logística como transportador, agente de carga, depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado, depositário em recinto especial para despacho aduaneiro de exportação (Redex), operador portuário e operador aeroportuário. O objetivo é acelerar o trabalho das empresas importadoras e exportadoras, fortalecer a cadeia de suprimentos global e agilizar o fluxo da carga que entra e sai do país. Ao se tornar OEA a empresa pertencerá ao grupo de operadores de baixo risco para a cadeia logística internacional, passando a desfrutar de benefícios junto a alfândega do Brasil e demais países que operam programas OEA. Dessa forma, a Receita Federal e as empresas parceiras do programa OEA trabalham juntas para facilitarem e garantirem um movimento mais dinâmico do comércio internacional. As empresas que aderem à esta iniciativa têm algumas vantagens únicas, podemos destacar:

• Redução nas conferências aduaneiras

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• Prioridade de conferência aduaneira

• Ponto de contato OEA dentro da Receita Federal

• Diminuição de custos logísticos

• Participação no Fórum Consultivo

• Dispensa de garantia no Trânsito Aduaneiro para a transportadora certificada

Existem benefícios específicos oferecidos pelo programa e possíveis prejuízos como a perda de transações comerciais se sua empresa não fizer parte dele. Por isso a certificação OEA é uma vantagem para empresas de logística que procuram disputar em uma arena mais ampla com concorrentes maiores, clientes atualizados e foco internacional. Se sua empresa é atualmente um player de logística internacional, faz muito sentido se envolver no programa agora, pois a expectativa é que o OEA continuará a se expandir. Quando as coisas estão indo bem, os benefícios do OEA são muitas vezes esquecidos. Mas, quando há um contêiner preso na alfândega para conferências aduaneiras adicionais, a falta de certificação OEA pode momentaneamente se tornar uma dificuldade a mais para sua empresa e seu cliente. Como resultado, a maioria dos grandes importadores e exportadores, especialmente as empresas multinacionais de grande porte, exigem que seus fornecedores de logística sejam aprovados como OEA. Não raro, tomamos conhecimento de como a falta da certificação OEA desqualificou um fornecedor de logística nos seus negócios.

Acreditamos que a cultura OEA ainda está em fase inicial no Brasil. O programa foi lançado em 2014 com a regulamentação dos primeiros operadores na modalidade OEA-S (OEA Segurança), que tem foco na segurança da cadeia logística. Em dezembro de 2015 foi o lançamento do programa OEA-C (OEA Conformidade), que certifica os operadores confiáveis no que se referem aos seus controles internos para o estabelecimento e a manutenção da conformidade aduaneira. A Portaria 143 da Receita Federal de 2022 que trata do tema de normas de alfandegamento indica benefícios específicos relacionados ao Programa OEA, determinando como obrigações do terminal ou recinto alfandegado providenciar tratamento prioritário para as transportadoras certificadas como OEA, tanto no acesso ao recinto e nas operações de carregamento e descarregamento, como na liberação mais célere da carga do importador ou exportador brasileiro certificado. É mais um avanço importante do programa OEA que determina tratamento preferencial às cargas das empresas certificadas, gerando maior fluidez às operações, possibilidade de redução dos custos de armazenagem para as cargas rápidas e garantia da agilidade necessária aos processos de despacho antecipado na importação (sobre águas, nuvens ou rodas). Para as transportadoras certificadas no Programa OEA fica assegurada uma área de atendimento prioritário, com o objetivo de reduzir as filas e o tempo das operações de empresas certificadas.

Para fins de certificação as empresas de logística deverão cumprir os critérios de segurança aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior. São eles: segurança da carga, controle de acesso físico, treinamento e conscientização sobre ameaças, segurança física das instalações e gestão de parceiros comerciais. Dessa forma as empresas de logística envolvidas no fluxo das operações de comércio exterior participam do OEA brasileiro contribuindo para evitar utilização de unidade de carga ou compartimento de carga adulterados, violação de unidades de carga e de veículos de carga, acesso não autorizado a áreas ou setores do estabelecimento, sensibilizando seus funcionários acerca da segurança da cadeia logística e evitando parcerias que comprometam a segurança da cadeia logística internacional.

Reconhecemos a importância da inovação e da tecnologia para tornar o cenário da logística ainda melhor e para apontar os caminhos para o futuro. Mas há também 2 pontos essenciais que devem estar na pauta das empresas de logística com atuação nas operações de comércio exterior: dar importância à segurança física da cadeia de logística internacional e à gestão de risco. A certificação OEA pode ajudá-las com esses os 2 pontos. A adequada gestão dos fluxos logísticos internacionais é fundamental para as empresas minimizarem custos em suas atividades e maximizarem resultados em seus processos, proporcionando mais competitividade no mercado internacional. A empresa de logística que faz adesão ao programa OEA participa da gestão integrada da cadeia logística em todas as suas fases promovendo a segurança da cadeia logística, o que facilita o comércio em escala mundial. O cenário atual de globalização do comércio mundial, caracterizado pelo aumento das ameaças à segurança, exige a adoção de uma cadeia de fornecimento robusta, com gerenciamento de risco de todos os elos da cadeia. A facilidade em rastrear e monitorar mercadorias e a pontualidade das operações proporcionados pelo Programa OEA atendem às exigências do mercado global atual e competitivo.

A certificação OEA presente em mais de 130 países contribui fortemente para promover a assinatura de acordos de reconhecimento mútuo com outras aduanas que possuam programas de OEA, permitindo aos OEA brasileiros usufruírem de benefícios relacionados à agilização e previsibilidade das cargas nas Aduanas estrangeiras, reconhecendo mutuamente empresas que têm bom histórico de cumprimento de regras (OEA) e, por isso, merecem tratamento diferenciado, mais rápido, para suas cargas. É urgente o despertar das empresas de logística para o engajamento no programa OEA e nos seus propósitos. A adesão delas ao OEA brasileiro deve ser uma estratégia prioritária dos seus planos de negócios, pois os elementos de segurança do programa podem contribuir para continuidade do papel que a logística internacional está desempenhando no mercado global, garantindo a segurança das operações dos seus valiosos clientes.

Catarina FormigliCatarina Formigli é consultora em logística e supply chain

 

 

 

 

 

 



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