Dia 30.06 – às 19 h – Auditório do Mestrado e Doutorado em Direito da Univali – Bloco D- 4º andar – Campus Itajaí
Debatedores: Professores Dr. Osvaldo Agripino e MSc. Gabrielle Novak (autora do livro)
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Pré-lançamento do livro Demurrage de contêiner no direito inglês e brasileiro: Crítica à Reforma do Código Comercial, de autoria de Gabrielle Thamis Novak Fóes, publicado pela Edições Aduaneiras, 270 páginas.
A demurrage de contêiner no direito brasileiro tem causado insegurança jurídica para os que operam no comércio marítimo, especialmente, armadores, agentes intermediários, usuários e terminais portuários.
Para contribuir para o debate, a advogada e professora Gabrielle Novak, pesquisou o tema em nível de Mestrado no International Maritime Law Institute, da IMO, em Malta, e no Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, um centro de referência em estudos de comércio exterior, logística e direito.
Como orientador da dissertação, fico feliz e honrado em ser o prefaciador da obra, que contribuirá sobremaneira para este problema, até hoje não resolvido na logística brasileira.
No seu prefácio, assim me manifestei:
É preciso, contudo, defender o direito do armador de cobrar a sobre-estadia mas, ao mesmo tempo, do embarcador pagar um preço módico, previsível, tal como determina o marco regulatório do setor. É preciso, portanto, equilibrar essa cobrança. Nesse sentido, Gabrielle Novak dá a sua contribuição com maestria.
A grande insegurança jurídica do instituto se dá porque, em parte, apesar do transporte marítimo ser elemento estratégico de qualquer país, o seu potencial não é utilizado, em face do descaso do poder público, especialmente da classe política, capturada pelos interesses de curto prazo, sem visão de longo prazo. Tal política contribui para o não aproveitamento do modal aquaviário e maior uso do modal rodoviário, vez que mais de 65% do transporte doméstico é realizado por essa via.
Com a edição da Lei n. 10.233/2001, que criou a Agência Nacional de Transporte Aquaviário – Antaq – e o Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes – Conit, acreditava-se que haveria um maior desenvolvimento do transporte marítimo, mas não.
É nesse ambiente de insegurança jurídica, em parte causado pela falta de estudos de qualidade, que surge o livro de Gabrielle Novak, denominado Demurrage de contêiner no Direito Inglês e Brasileiro: Crítica à Reforma do Código Comercial, e que objetiva contribuir para aumentar a segurança jurídica e reduzir os custos de transação no transporte marítimo efetuado por contêiner.
A obra é relevante para compreender as características principais, ancoradas em doutrina, jurisprudência e legislação que tratam do referido tema, inclusive com a análise criteriosa de julgados recentes, no direito inglês e no direito brasileiro, inclusive sob a ótica da análise econômica, ainda pouco usada no Brasil.
A obra possui três capítulos e cinco anexos, relevantes para o conhecimento da matéria. O Capítulo 1 trata da Teoria Geral da Sobre-estadia de contêiner, o Capítulo 2 aborda os elementos determinantes da sobre-estadia de contêiner na Inglaterra e no Brasil.
Por fim, no Capítulo 3 discorre a análise comparativa dos Elementos determinantes da sobre-estadia de contêiner na Inglaterra e no Brasil: Crítica ao Projeto de Lei n. 1572/2011 – Projeto de Reforma do Código Comercial.
O livro é leitura obrigatória para todos os que atuam no transporte marítimo internacional e que operam cargas por meio do contêiner, pois trata a sobre-estadia numa perspectiva crítica e inovadora e pode ser adquirido em www.multieditoras.com.br
