O setor produtivo deve não apenas estar pronto para cooperar com o Poder Público, apresentando críticas e sugestões que contribuam para o desenvolvimento do país, como também para apoiar medidas corretas que conduzam a este objetivo comum. A decisão do governo federal de excluir por decreto as áreas privativas inseridas nas poligonais dos Portos Organizados (Portos Públicos), a fim de destravar os investimentos em Terminais de Uso Privado (os TUPs), enquadra-se no rol de acertos recentes, no que diz respeito ao importante segmento de logística portuária.
Pelo que foi divulgado até o momento, o decreto inaugural de exclusão será relativo apenas à poligonal do Porto de Paranaguá, no Paraná. Mas tudo leva a crer - e é esta a expectativa de players e investidores do setor - que a medida seja estendida a outras regiões do país, com previsível sucesso. Válido é lembrar que, apenas em Paranaguá, o fim das dúvidas envolvendo esta questão permitirá a concretização de mais de R$ 4 bilhões em investimentos em terminais privados, no curto prazo.
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Como sabemos, os Portos Públicos estão atrelados a regime jurídico específico, distinto dos terminais privativos, e a abrangência desses pelas poligonais gera grande grau de incertezas, adiando a efetivação de projetos já definidos e indispensáveis para o aumento da oferta de serviços portuários. De início, o governo vinha procurando delimitar as áreas dos portos por meio de consultas e audiências públicas, mas, devido à dificuldade de uma definição técnica, optou - acertadamente - por fazê-lo mediante decreto.
Cabe lembrar que a nova Lei dos Portos (Lei 12.815 de 2013) não impõe as audiências públicas, tendo sido essas, apenas, uma preocupação adicional com o intuito de ampliar o debate. Com o precedente de Paranaguá, a expectativa agora é que os decretosdas poligonais sejam adotados para outros portos, em todo o país. O setor de logística portuária vive um momento de grande dinamismo, não obstante o período de retração na economia.
O setor é decisivo porque são pelos portos que passam mais de 95% de nosso comércio exterior. Grande parte dos terminais nacionais apresentou bom desempenho em 2015, superando não apenas a recessão, mas também os obstáculos estruturais que a nova leva de investimentos vem destravando. Houve registros de números positivos, com aumento de movimentação em Santos (diferentes terminais), Rio Grande (RS) e Itapoá (SC), entre outros.
Os investimentos seguem sendo anunciados, abrangendo desde novas instalações, até obras de dragagem e alargamento dos canais de acesso, que são capitais para a garantia da eficiência da logística portuária. Há novos projetos em evolução do Norte ao Sul, a começar pelos terminais do Pará, como Vila do Conde, Outeiro e Santarém, até o extremo sul, passando por Suape (PE), Vitória, e Sepetiba (RJ).
Empreendedores seguem apostando e investindo no setor de logística portuária porque sabem que ainda há grande demanda a ser atendida, e porque acreditam que o país - apesar de uma conjuntura desfavorável - mantém a sua indissociável vocação para o crescimento. A aposta do setor privado será tão maior quanto maiores forem os acertos por parte do Poder Público. A opção pelos decretos, na definição das poligonais dos portos, desde que seja feita com critérios técnicos e transparentes, constitui um grande estímulo a este círculo virtuoso.
Roberto Lopes é diretor de Investimentos e Operações da LOGZ - Logística Brasil SA.
