No último dia 27 de março tive oportunidade de assistir, como convidado e interessado nos aspectos jurídicos e operacionais, a uma importante atividade realizada em conjunto com a Fundação de Meio Ambiente de Itajaí e a Defesa Civil do Município, coordenada pelo Instituto Anjos do Mar Brasil – IAMB (www.anjosdomar.org).

A atividade se deu 8 h às 12 h e realizou o 2º Simulado de Resgate à Fauna Petrolizada no Complexo Portuário de Itajaí, executado na Marina Itajaí.

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Foram convidados oficialmente como observadores e avaliadores do Simulado, o IBAMA através do Escritório Regional de Itajaí, a FATMA, o Corpo de Bombeiros, o Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça Federal e a Marinha do Brasil, visando acompanhar o atendimento, apontar os pontos a melhorar e identificar as ações que poderiam ser tomadas segundo a legislação vigente para minimizar prejuízos ambientais, aumentar a eficiência do atendimento e a segurança das operações de resgate, transporte, atendimento veterinário, despetrolização da fauna (limpeza), reabilitação, soltura e/ou encaminhamento para entidades parceiras.

O Simulado, relevante e que deveria ser realizado em todos os portos nacionais, teve início a partir de uma ligação recebida pela Defesa Civil de Itajaí referente ao acidente hipotético (concebido segundo estudo de caso de acidente real ocorrido no Porto de Itajaí no mês de março com potencial para ocasionar dano ambiental real) de um navio na área da Bacia de Evolução do Porto exatamente em frente à Marina Itajaí. 

A Marina Itajaí como principal apoiadora da iniciativa, disponibilizou embarcação para a imprensa acompanhar os exercícios simulados e possibilitou a recepção das autoridades, e cedeu espaço para instalação da Base Móvel de Atendimento Emergencial a Fauna Impactada por Óleo. Além disso, forneceu apoio logístico para as operações através de disponibilização de pessoal e do uso de seu píer localizado no Saco da Fazenda ao lado do Centro Eventos.

Esta ligação telefônica sobre o acidente desencadeia uma cascata de comunicação com os órgãos ambientais e a Marinha do Brasil até chegar na Equipe de Resgate a Fauna Petrolizada do Instituto Anjos do Mar Brasil, que possui equipamentos específicos e Equipamentos de Proteção Individual para lidar com este tipo de emergência, dando tratamento inicial aos animais impactados, logo após a captura.

Estes animais são lavados em recipientes específicos dimensionados e com efluentes controlados para serem encaminhados para separadores de água óleo, enquanto os animais recebem medicamento, aquecimento e posterior encaminhamento para entidades estruturadas como CETAS Centro de Triagem de Animais Silvestres ou CRAS Centro de Reabilitação de Animais Silvestres.]

Nos casos mais comuns atendidos pelo IAMB, os animais são encaminhados para o PMP Programa de Monitoramento de Praias da UNIVALI em Penha ou a Fundação Pró-TAMAR em Florianópolis.

Desta maneira durante o Simulado Anual o encaminhamento combinado foi o contato com estas entidades para o encaminhamento das aves e tartarugas, uma vez que o golfinho encontrado já estava morto e foi encaminhado para necropsia pela veterinária responsável, Lilian. Posteriormente, houve coleta de material biológico e cremação em crematório de animais de estimação.

A ação leva em consideração a necessidade de articulação dos atores locais e regionais para atendimento deste tipo de emergência que até poucos anos atrás não contava com obrigatoriedade de convênio prévio, por parte de Portos e potenciais poluidores, de equipes especializadas em resgate, transporte e reabilitação de animais impactados por derrame de óleo, o que ocorreu apenas recentemente (2013).

Uma vez que esta é uma legislação relativamente nova, os órgãos ambientais e governamentais, os Portos, as Ongs e empresas potencialmente poluidoras, buscam se adequar a esta normativa para atender situações graves e complexas de animais impactados por acidentes com hidrocarbonetos em diferentes ambientes aquáticos, sendo de grande importância a integração entre essas instituições de suma importância para a sobrevivência desses animais.

O cenário principal do acidente deste Simulado Anual que chega a Defesa Civil de Itajaí (responsável pela coordenação do Simulado), através de uma ligação telefônica, foi inspirado em um acidente real ocorrido no mesmo local dia 12 de março do corrente ano.

Ele tem por objetivo mostrar a necessidade de sinergia e atuação conjunta dos órgãos governamentais, empresas e sociedade civil em um vazamento de 10.000 litros de Óleo Combustível Marítimo proveniente do tanque do Navio que “colidiu” com o Molhe Norte exatamente no Ponto Zero proposto no Simulado deste ano.

Para este Simulado, inédito em Santa Catarina, e um dos primeiros do Brasil, equipes embarcadas do Instituto Anjos do Mar Brasil, da FAMAI e da Defesa Civil estarão demonstrando os equipamentos disponíveis atualmente para resgate de animais petrolizados, estando dentre os animais alvo do simulado, animais ameaçados de extinção e que ocorrem na região.

Foram realizados 7 exercícios de resgate distribuídos em cenários simulados de diferentes dificuldades envolvendo 4 espécies animais que foram espalhados na área do Saco da Fazenda, na Obra da Bacia de Evolução e Prainha em frente da Associação Náutica de Itajaí.

Segundo o diretor do IAMP, Marcelo Ulysseá, após a análise geral dos procedimentos planejados para o simulado, pode-se afirmar que, apesar de conseguirem realizar os resgates das 3 diferentes espécies alvo do simulado (aves, tartaruga e golfinho) o mesmo teve várias falhas, tanto de logística como de comunicação, quebra de carreta rodoviária (acarretando ausência de uma das embarcações), falha na distribuição de tarefas, equipamentos não mobilizados entre outros.

Contudo, frente a todas as dificuldades enfrentadas pela equipe multidisciplinar e interinstitucional, a falta de recursos financeiros para um simulado mais elaborado e poucas reuniões de planejamento, para Ulysséa, foi observado o empenho dos indivíduos chave de cada instituição.

Tal fator foi crucial para percebemos que um atendimento dessas proporções demanda uma grande integração das instituições para gerar sinergia e eficiência em um acidente real, razão pela qual novos simulados serão agendados e com datas mais próximas.

Na sequência, será realizada uma reunião de avaliação das entidades participantes gerando um Relatório Técnico e posteriormente uma segunda reunião visando revisar e validar o mesmo, ficando definida a próxima data do Simulado.

Trata-se, portanto, de relevante atividade preventiva para a cadeia logística portuária. Como advogado e Oficial de Náutica da Marinha Mercante, tendo tripulado navios, inclusive da Petrobras, ressalto que este simulado deveria ser implementado por todas as autoridades públicas e agentes privados que atuam nos portos brasileiros, especialmente as ambientais.

Afinal, um poder marítimo, com consciência ambiental, não é desenvolvido somente pelos marinheiros que tripulam embarcações, mas também pelo pessoal de terra. O exemplo do IAMB, na pessoa do seu Coordenador Marcelo Ulysseá, e de todos os que participaram do Simulado, deve ser seguido.