Este artigo acadêmico foi elaborado para conclusão do curso de Descomissionamento de Plataformas Offshore e Reciclagem de Navios e Embarcações Fluviais, da FexUFF, focando no tópico de inventário de materiais perigosos (IHM), alguns meses após o trágico fim do porta aviões São Paulo. Devido à falta de cooperação e capacidade de diálogo entre diversas entidades, públicas e privadas, nacionais e internacionais, este navio foi afundado pela Marinha do Brasil no dia 03 de fevereiro de 2023, após liberação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com ressalvas de que a solução era “lamentável e trágica”, e rejeitando um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que via grave risco ambiental na decisão.
De acordo com a nota emitida pela força naval brasileira, o procedimento foi conduzido com as necessárias competências técnicas e de segurança pela Marinha do Brasil, a fim de evitar prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Estado Brasileiro.
Atualmente, está em discussão o projeto de lei federal 1584/2022, baseado na convenção EU-SRR (Ship Recycling Regulation) da União Europeia, que pretende regulamentar a reciclagem de embarcações no Brasil. Já no estado do Rio de Janeiro, foi sancionada a lei estadual 10.028/23 em 26 de maio de 2023, que dispõe sobre as atividades relacionadas ao desmantelamento de embarcações e ativos marítimos/offshore em alinhamento a denominada “Economia do Mar” do estado fluminense, dentre demais tópicos pertinentes ao assunto.
PUBLICIDADE
Além disso, em 26 de junho de 2023, foi noticiada a adesão de Bangladesh e Libéria a convenção de Hong Kong da IMO (International Maritime Organization), que entrará em vigor em até dois anos.
Vitor Máximo - Ship Recycling HAZMAT Expert - RINA Global Marine Training Center; Bacharelado em Ciências Náuticas pela EFOMM (Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante) no CIAGA (Centro de Instrução Almirante Graça Aranha)
Acesso à versão integral do artigo em PDF - clique aqui
