Por Ricardo Maranhão
"Petróleo é bem de uso coletivo, criador de riqueza. Pesquisa, lavra e refinação, constituem as partes de um todo, cuja posse assegura poder econômico e poder político, uma atividade que se confunde com a própria soberania nacional."
General Júlio Caetano Horta Barbosa, Conferências no Clube Militar, 30.07 e 06.08.1947.
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ENERGIA E CIVILIZAÇÃO
Energia é a capacidade de produzir trabalho. Trabalho no sentido amplo. Elevar e abaixar cargas. Aquecer, resfriar ou iluminar ambientes. Movimentar pessoas e mercadorias. Cozinhar alimentos. Acionar máquinas em todo tipo de indústria. Mover caminhões, automóveis, trens, navios, metrôs, aviões, motocicletas, bicicletas, bondes.
Sem energia nada se faz. Nada. Sem energia não existe civilização. As pessoas morreriam de calor, de frio, de fome ou de sede.
O consumo de energia define o grau de desenvolvimento de um povo. Quanto mais civilizada, rica e culta uma sociedade maior é o seu consumo de energia.
A utilização, por uma comunidade, das diversas fontes e formas de energia e as transformações de uma modalidade energética em outra, compõem a chamada MATRIZ ENERGÉTICA desta sociedade.
A matriz energética brasileira é uma das mais limpas do mundo.
A IMPORTÂNCIA DO PETRÓLEO
A importância estratégica do petróleo (óleo + gás natural) decorre não apenas de sua participação majoritária, tanto na matriz energética mundial como na brasileira. O petróleo, fonte de energia, não renovável, finita, também é matéria prima para a fabricação de centenas de produtos petroquímicos, como plásticos, borrachas, fertilizantes, defensivos agrícolas e uma multiplicidade de outros.
O controle das reservas e da produção do petróleo é fundamental para o desenvolvimento e a segurança econômica, energética e militar das nações. É condição essencial para a Soberania. Isto explica as tensões, as disputas, as guerras, os conflitos ocorridos, em todos os recantos do mundo, ao longo da história desta indústria.
CONFLITOS E DISPUTAS PELO PETRÓLEO
São inúmeros. Impossível destacá-los todos aqui. Registro alguns:
- a nacionalização da indústria petrolífera mexicana, pelo presidente LAZARO CARDENAS (1934 – 1938), com a criação da PEMEX – PETRÓLEOS MEXICANOS. Rompimento das relações diplomáticas com o governo britânico. (1)
- o ataque japonês a Pearl Harbor (1941), consequência do corte no fornecimento de petróleo, pelos USA, motivado pela invasão da China e ocupação da Indochina Francesa, pelo Japão. (2)
- a invasão da URSS, rica em petróleo, pela Alemanha Nazista. (2)
- a deposição de Mossadegh, em golpe articulado pela CIA, consequência da nacionalização do petróleo no Irã. (2)
- a revolução iraniana, 1979, segundo choque do petróleo, deposição do Xá, Reza Pahlavi, o petróleo é, novamente, nacionalizado. (2)
- a Guerra do Golfo: “NÃO AO SANGUE PELO PETRÓLEO”. (2)
- “ameaças militares contra o país, envolvem o petróleo”. (Tariq Aziz - Vice Primeiro-Ministro do Iraque) (2)
- “SADDAN HUSSEIN busca dominar o Oriente Médio controlando os suprimentos de energia do mundo” (Dick Cheney – vice-presidente dos USA). (2)
- o “Estado Islâmico”, controla campos de petróleo na Síria e também em Mossul no Iraque. (2)
- o suicídio de Getúlio Vargas: “QUIS CRIAR A LIBERDADE NACIONAL NA POTENCIALIZAÇÃO DE NOSSAS RIQUEZAS, ATRAVÉS DA PETROBRÁS, MAL COMEÇA ESTA A FUNCIONAR A ONDA DE AGITAÇÃO SE AVOLUMA. NÃO QUEREM QUE O POVO SEJA INDEPENDENTE”. (3)
- a invasão da Líbia.
- o “eixo do mal” – George W. Bush (Venezuela, Irã, Líbia).
- os conflitos na Ucrânia, Síria, Turquia, Catar, Irã, todos decorrentes de interesses ligados ao petróleo.
A disputa pela RENDA PETROLÍFERA se dá entre os PAISES PRODUTORES, PAISES CONSUMIDORES e COMPANHIAS PETROLÍFERAS. Neste cenário de disputa verifica-se, de forma inequívoca, um crescente e, ao que parece, irreversível protagonismo dos ESTADOS NACIONAIS que atuam através de suas companhias estatais. Com efeito, de acordo com a ENERGY INTELLIGENCE – PIW TOP 50 – 2016, se consideradas as 30 maiores companhias petroleiras do mundo, 22 são controladas pelos ESTADOS NACIONAIS. A tabela a seguir mostra a importância dessas empresas.
*Observação:
5 maiores – 4 Estatais
10 maiores – 6 Estatais
15 maiores – 10 Estatais
20 maiores – 14 Estatais
30 maiores – 22 Estatais
Fonte: Energy Intelligence – Petroleum Intelligence Weekly Top 50 – 2016
CARACTERÍSTICAS DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO
Tecnologia sofisticada.
Intensiva em capital.
Longa maturação dos projetos e demora para o início no retorno dos investimentos.
Risco no segmento da exploração.
Atores são companhias de grande porte.
O sucesso dos atores depende da integração e do porte.
Diferentes investimentos, riscos e lucratividade nos diversos segmentos.
São segmentos desta indústria: exploração, produção, transporte, refino, processamento, distribuição, revenda, importação, exportação e petroquímica.
Nesta indústria não há espaço para pequenos. Assim, por exemplo, verifica-se que os faturamentos, somados, das 33 maiores petroleiras ultrapassam US$ 3,125 trilhões, consoante tabela seguinte.
ESTADOS NACIONAIS PROTAGONIZAM E “MAJORS” PERDEM IMPORTÂNCIA NO PETRÓLEO
São denominadas MAJOR(s) as cinco maiores companhias petrolíferas privadas do mundo: SHELL, EXXON-MOBIL, BP, TOTAL, CHEVRON.
O controle, cada vez maior, das empresas estatais sobre a produção de petróleo, fica evidenciado na tabela a seguir, elaborada a partir de relatórios das companhias, mostrando a participação decrescente das MAJOR(s). A produção é indicada em milhões de barris/dia.
Isto também ocorre nas reservas, fortemente concentradas em poucos países, todos com fortes empresas controladas pelos ESTADOS NACIONAIS.
SOBRE A PETROBRÁS
A PETROBRÁS foi criada pela Lei 2004/53, para exercer, pela União, o MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO.
A campanha O PETRÓLEO É NOSSO pode ser considerada o maior movimento de mobilização popular da história do país (1947 – 1953) (4). - Traço marcante desta campanha foi o seu CARÁTER SUPRAPARTIDÁRIO. Vinte e dois meses de debates no Congresso Nacional. Com apenas 63 anos, em uma indústria com quase 160 anos, a PETROBRÁS é a décima maior petrolífera do mundo, de acordo com a FORTUNE – 500 maiores - 2015.
Ela tem incontestável liderança tecnológica na exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas, reconhecida, internacionalmente, pela Offshore Technology Conference – OTC, com a concessão de três prêmios, em 1991, 2002 e 2015. A OTC é o maior evento no mundo para a indústria de petróleo e gás com mais de 2300 expositores e participantes de 100 países. (www.otcnet.org)
Em 09.10.1975 o presidente ERNESTO GEISEL autorizou a PETROBRÁS a celebrar contratos de serviço, com cláusula de risco. Foram contratadas 35 empresas, incluídas as maiores e mais experientes do mundo em 243 instrumentos. Os contratos de risco vigoraram por 14 anos, até 1989, quando a Assembléia Nacional Constituinte, por votação avassaladora, cerca de 400 votos a 7, proibiu a sua continuidade, em razão de seu absoluto fracasso. Ressalvada uma insignificante ocorrência de gás, no Campo de Merluza, descoberta pela PECTEN, os contratos de risco não produziram uma gota de petróleo. Na mesma ocasião o monopólio foi alçado à norma constitucional, conforme artigo 177(5).
No governo FHC o monopólio estatal foi “flexibilizado”, na verdade um eufemismo para sua revogação, mediante a emenda constitucional 9 de 09/11/1995. Após a promulgação desta emenda, a Lei 9478, de 06.08.1997, (Lei do Petróleo), disciplinou o regime de concessões, criando a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e o CNPE- Conselho Nacional de Política Energética.
Em 2006, com a descoberta do Pré-Sal, com poços de alta produtividade e quase sem risco geológico, o regime de concessão foi alterado, no Pré-Sal e em áreas estratégicas, para o de partilha, estabelecida a obrigatoriedade da presença da PETROBRÁS, como OPERADORA ÚNICA, em todos os consórcios formados para exploração das jazidas (Lei 12.351de 22.12.2010).
Nos consórcios a OPERADORA é a empresa que elabora o projeto, adquire materiais e equipamentos, cuida da montagem e opera todas as instalações, controlando investimentos, e, também os fluxos de óleo / gás produzidos e a movimentação financeira. A OPERADORA tem o controle total das operações. As demais empresas entram com suas participações percentuais nos investimentos e usufruem proporcionalmente dos resultados.
Em 2010, conforme Lei 12.276 de 30.06 a União celebrou contrato de Cessão Onerosa com a PETROBRÁS, outorgando à empresa direitos na exploração de blocos no Pré-Sal até o limite de cinco bilhões de barris.
Para fiscalizar a ação dos consórcios nos contratos foi criada a PPSA – Pré-Sal Petróleo S.A., pela Lei 12.304 de 02.08.2010.
A Lei 13.365 de 29.11.2016, iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), retirou da PETROBRÁS a condição de operadora única do Pré-Sal e a obrigatoriedade de sua participação em todos os consórcios. Graves prejuízos para a economia do país, decorrerão da redução do controle das operações pelo Estado Brasileiro.
SOBRE O PRÉ-SAL
O Pré-Sal é, fora de dúvidas, uma das maiores, senão a maior descoberta de petróleo no mundo, nos últimos 20 anos, ocorrida em 2006. O polígono do PRÉ-SAL abrange uma área de aproximadamente 150 mil quilômetros quadrados, incluindo as bacias de Santos e de Campos e estendendo-se pelo litoral dos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Grandes desafios, lâminas d’água de até 2400 metros, poços com 8000 metros de profundidade, distâncias da costa chegam a 340 quilômetros, presença de gases, como CO2 e sulfídrico, camada de sal de até 2000 metros. O Pré-Sal é uma nova fronteira geológica, com características inéditas.
Os poços têm altíssima produtividade, até 40 mil barris de óleo equivalente por dia.
Reservas estimadas, com 90% de probabilidade, em 176 bilhões de barris. Confirmadas, colocarão o Brasil entre as cinco maiores reservas do mundo (6).
Produzindo, desde o 2º ano após a descoberta, em tempo recorde, quando comparado com áreas semelhantes como a Bacia de Campos, o Golfo do México e o Mar do Norte.
Atualmente já produz mais de 1,5 milhão de barris/dia. A produção acumulada já ultrapassa um bilhão de barris.
Óleo de excelente qualidade, grande quantidade de gás, baixíssimo risco geológico.
Os custos de extração no Pré-Sal vem sendo reduzidos graças a inovações e avanços tecnológicos desenvolvidos pela PETROBRÁS, já se situando abaixo de US$ 8,00/barril. Também contribuem para esta redução a altíssima produtividade dos poços, reduzindo as perfurações.
Entre 2005 e 2010 mais da metade das descobertas de petróleo no mundo foram em águas profundas. O Brasil respondeu por 63% destas descobertas.
Segundo publicação especializada: “The World’s Largest Oil Discoveries In Recent Years Are In Brazil’s Offshore, Presalt Basins” (FONTE US EIA).
A PETROBRÁS E A TECNOLOGIA
A tecnologia é o mais importante fator de produção. Instrumento essencial para agregar valor.
Hélio Beltrão, ex-presidente da PETROBRÁS, costumava afirmar: “a verdadeira independência é a tecnológica, quem tem tecnologia lidera, é protagonista, quem não tem é coadjuvante, dominado”.
A PETROBRÁS mantém na Ilha do Fundão, Rio de Janeiro o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Melo – CENPES, onde trabalham cerca de 1500 empregados, 1345 dedicados, exclusivamente, à área de P&D. São 306 mestres e 204 doutores.
A Companhia tem parcerias com mais de 100 universidades e instituições de pesquisa, nacionais e estrangeiras e também com fornecedores de materiais e equipamentos.
Em 2016 foram investidos R$ 1,826 bilhões em P&D e depositados 62 pedidos de patentes, sendo 24 no Brasil e 38 no exterior.
No mesmo ano R$ 76 milhões foram aplicados na capacitação de empregados, quase 250 mil participações em cursos de formação e educação continuada no Brasil e no exterior.
Este esforço deu à PETROBRÁS a liderança, reconhecida internacionalmente, na exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas.
SOBRE A OPERAÇÃO LAVA JATO
Os fatos, repugnantes, resultaram da articulação de empresários corruptos e cartelizados, políticos desonestos e alguns empregados delinqüentes.
A PETROBRÁS é casa de gente séria, competente, comprometida com o desenvolvimento do Brasil. Foi vítima do uso politiqueiro, traduzido no loteamento de cargos de diretoria, entre partidos políticos.
É imperiosa a necessidade de punir os culpados, com extremo rigor, observados os princípios constitucionais, do direito de defesa, do contraditório, da presunção da inocência e do devido processo legal.
Por outro lado, é indiscutível a necessidade de preservar Empresas e a Engenharia Brasileira.
Os métodos de gestão e de controle nas empresas, públicas e privadas, devem ser aperfeiçoados.
A mídia, não raro, tenta partidarizar o assunto quando, na verdade, ocorreu, lamentavelmente, o envolvimento de quase todos os partidos políticos.
É necessário criar novas formas de financiar as campanhas políticas, afastando os abusos do poder econômico, que transformam a democracia em plutocracia.
PETROBRÁS: EQUÍVOCOS NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
A atual Administração da PETROBRÁS (desde junho de 2016) é composta, sobretudo o seu Conselho de Administração, majoritariamente, por executivos do MERCADO FINANCEIRO, com forte orientação NEOLIBERAL e VISÃO FINANCISTA.
Identifico, no Plano de Negócios e Gestão – PNG / Planejamento Estratégico – PE, para o período 2017/2021, equívocos que comprometem, gravemente, o futuro da PETROBRÁS.
Destaco:
- a redução da participação da Companhia no segmento de gás natural, sabidamente o combustível de transição do óleo para uma indústria mais limpa e sustentável. A Companhia vendeu, para a japonesa MITSUI, 49% de sua participação na GASPETRO, subsidiária associada às empresas estaduais distribuidoras de gás natural. Incluiu, no plano de desinvestimentos os Campos de AZULÃO e JURUÁ, na Amazônia. Anunciou a alienação de suas instalações de distribuição de gás no Espírito Santo, dentre outras iniciativas (7);
- o abandono da área petroquímica, que agrega valor ao óleo/gás, com a geração de centenas de produtos, ademais permitindo o aproveitamento do óleo, cuja demanda tende a diminuir, a longo prazo, por imposições ambientais. Estão em processo de alienação as subsidiárias integrais PETROQUÍMICA SUAPE e CITEPE – Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco, cuja venda se pretende fazer por US$ 385 milhões (cerca de R$ 1,19 bilhões), empresas nas quais a Petrobrás investiu mais de R$ 8,00 bilhões. Também foi anunciada a venda da participação da PETROBRÁS na BRASKEM (8);
- a saída do setor dos biocombustíveis (etanol e biodiesel) produtos cuja expressão econômica tende a aumentar, na busca de energias mais limpas. O etanol preserva o mercado da PETROBRÁS, pois compensa a redução no consumo de gasolina. Em 2015 foram vendidos nada menos de 17,9 bilhões de litros de etanol (9). O biodiesel, além dos benefícios ecológicos, gera emprego e renda, também, permitindo desenvolver a agricultura familiar. Reduz as importações de diesel. Hoje, já adicionado ao diesel mineral, à razão de 8%, chegará a 10% em 2019. O consumo de biodiesel atingiu 3,8 bilhões de litros em 2016 (10). Trata-se de mercado garantido, pois a adição é obrigatória por lei. O abandono dos biocombustíveis ignora, também, os compromissos assumidos pelo Brasil, na Conferência de Paris e os programas de incentivos do Governo Federal;
- a política de preços, alinhados aos internacionais, desconsidera vantagens competitivas do Brasil, sua realidade social (níveis salariais, IDH, baixo consumo relativo de energia, renda per capita). As decisões adotadas estão provocando grandes perdas de mercado, beneficiando concorrentes e ociosidade no parque de refino da PETROBRÁS. O parque de refino está trabalhando com 77% de sua capacidade, contra 100% em 2015 (11);
- a quebra da integridade da Companhia, resultante da pretendida venda de subsidiárias como a LIQUIGÁS e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA e de malhas de gasodutos e terminais com restrições para a movimentação de produtos;
- a orientação para transformar a PETROBRÁS em empresa não integrada, com foco na produção de óleo / gás;
- a venda das unidades produtoras de fertilizantes nitrogenados agravará a dramática dependência do agronegócio brasileiro de insumos, cuja produção é, hoje, fortemente oligopolizada por multinacionais;
- os sucessivos programas de incentivo ao desligamento voluntário (PIDVS). A própria empresa admite a possibilidade de dificuldades para repor mão de obra experiente devido às saídas precipitadas.
SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PETROBRÁS
A PETROBRÁS tem dívida cuja dimensão é exagerada por segmentos da mídia oligopolizada, a serviço de interesses bem identificados. Alguns, chegam a classificá-la como “impagável”, afirmando, leviana e irresponsavelmente, que a PETROBRÁS está “quebrada”, “falida” e “só não entrou em recuperação judicial ou pediu falência” porque é estatal. Como exemplo registre-se o Editorial de O GLOBO, 24.09.2016, página 22, com o título “RECONSTRUÇÃO DA PETROBRÁS EM ANDAMENTO”.
A PETROBRÁS não está “falida”. É a maior empresa brasileira, décima maior petrolífera do mundo. Continua sólida, solvente, com extraordinária capacidade de gerar caixa, desfrutando da confiança dos mercados financeiros, nacional e internacional. Fatos demonstram isto, categoricamente:
A produção de óleo vem batendo recordes sucessivos. Em 2016 a PETROBRÁS superou recorde histórico anual na produção de petróleo (12). Ao colocar títulos, no mercado internacional, há firme interesse em adquirir quantidades muito superiores às ofertadas. O perfil da dívida já foi alongado, de cinco anos para 7,5 e pode ser melhorado, ainda mais. Pagamentos foram antecipados junto ao BNDES, em 28.11 e 23.12.2016 no montante de R$ 20 bilhões (13);
Em 2016 a PETROBRÁS conseguiu a façanha de tomar recursos com vencimento para 100 anos!
A dívida da PETROBRÁS pode ser solucionada, até mesmo sem a necessidade de vender ativos. O corpo técnico da Empresa, representado pela Associação dos Engenheiros, já enviou à direção da PETROBRÁS, propostas neste sentido (14, 15).
A PETROBRÁS tem créditos, superiores a R$ 12,0bilhões, junto ao Sistema ELETROBRÁS, e, também, com a União no contrato de Cessão Onerosa.
A comparação da dívida com as das “MAJOR(s)” é inadequada. A PETROBRÁS descobriu imensas jazidas no Pré-Sal.Tem enorme mercado, com consumo moderado e crescente. Deve desenvolver estas jazidas. Para produzir no Pré-Sal investiu US$ 207,8 bilhões, entre 2010 e 2014, US$ 41,56 bilhões/ano conforme quadro abaixo.
As multinacionais têm dívidas menores porque não têm reservas nem bons projetos. O endividamento da PETROBRÁS é positivo pois aumenta a geração de caixa, os lucros futuros, gera empregos, renda e tributos.
O Diretor Financeiro, IVAN MONTEIRO, em coletiva, janeiro/2017, informou aos jornalistas que “independentemente da venda de ativos ou da captação de novos recursos, a empresa já dispõe dos recursos para cumprir seus compromissos nos próximos 2,5 anos”.(16) - “Nossa posição de caixa é maior que todos os vencimentos de 2017 e 2018. Se a PETROBRAS não fizer nada nestes dois anos e meio, ela já tem recursos suficientes para cumprir com seu serviço da dívida”.
Todas as multinacionais desejam parcerias com a PETROBRÁS. São palavras de BEN VAN BEURDEN, presidente da SHELL: “queremos que essa parceria com a PETROBRÁS seja uma das mais estratégicas da SHELL no mundo. TEMOS MUITA CONFIANÇA NA PETROBRÁS” (17).
No período 2009/2016, com exceção do ano de 2012, a PETROBRÁS sempre apresentou saldo de caixa superior a 15 bilhões de dólares.
No mesmo período o índice de liquidez da PETROBRÁS sempre foi satisfatório, traduzindo a boa situação financeira da Empresa.
O quadro seguinte mostra a evolução da dívida bruta da PETROBRÁS, em bilhões de dólares, no período 2009/2016.
Verifica-se que entre 2009 e 2014 ela cresceu de US$ 57,47 bilhões para US$ 136,04 bilhões, evidenciando uma captação de recursos de terceiros da ordem de US$ 78,57 bilhões. Como foram feitos investimentos de US$ 207,80 bilhões no mesmo período, conclui-se que US$ 129,23 bilhões (207,80 – 78,57) foram aplicados com recursos próprios.
A PETROBRÁS tem extraordinária geração de caixa, conforme mostra o quadro seguinte.
O PNG/PE para o período 2017/2021 prevê geração de caixa anual em torno de US$ 30,00 bilhões e US$ 35,00 bilhões no final do período.
Os compromissos de amortização da dívida estão indicados a seguir.
Verifica-se uma concentração de amortizações de 2019 a 2021 que pode ser perfeitamente alongada, conforme demonstram as sucessivas operações já realizadas.
Na comparação dos quadros A e B fica clara a plena capacidade da PETROBRÁS em pagar a dívida sem a necessidade de se desfazer, em processo ilegal, precipitado, desnecessário, a preços vis de parcelas do seu valioso patrimônio.
UM ABSURDO PLANO DE “DESINVESTIMENTOS”
A direção da PETROBRÁS concebeu um plano para venda de ativos no valor de US$ 34 bilhões até 2021. Na realidade uma privatização disfarçada com o eufemismo de “PARCERIAS ESTRATÉGICAS”.
A privatização inclui campos de petróleo em produção, terrestres e submarinos, participações na petroquímica, usinas de biodiesel e etanol, fábricas de fertilizantes, redes de dutos, usinas termoelétricas, terminais de GNL, instalações no exterior. A ousadia chega à venda de subsidiárias integrais, lucrativas, praticamente sem passivos, como a LIQUIGÁS e a BR DISTRIBUIDORA. Nem mesmo campos gigantes, com reservas de bilhões de barris, no Pré-Sal, como CARCARÁ, LAPA e IARA, ficam fora deste PROCESSO, EQUIVOCADO e ENTREGUISTA.
Esta venda ocorre no pior momento. Em conjuntura recessiva, desemprego, preços do óleo e dos ativos deprimidos. Reduzidos de US$ 140 até US$ 29,00/ barril. Hoje, oscilando, entre US$ 45 e US$ 55/barril.
Em Lapa, onde a PETROBRÁS fez pesados investimentos, a empresa anunciou a venda, em 21.12.2016. O primeiro poço deste campo entrou em produção, em 19.12.2016, véspera, com vazão superior a 30 mil barris/dia!
Sobre o Plano de Desinvestimentos destaque-se, ainda:
- É DESNECESSÁRIO: A dívida pode ser alongada e paga sem despojar a Companhia de ativos, estratégicos, geradores de caixa. Há, pelo menos, NOVE ALTERNATIVAS (14, 15) para saldar a dívida, sem vender o patrimônio da PETROBRÁS.
- É IRREGULAR e ILEGAL. Faltam transparência, obediência a ditames constitucionais, zelo pelo patrimônio público.
- É DESNACIONALIZANTE e ENTREGUISTA, com transferência do PATRIMÔNIO NACIONAL AO CAPITAL ESTRANGEIRO.
As operações concluídas ou anunciadas implicam na entrega de ativos para grupos estrangeiros conforme quadro seguinte:
Além dessas vendas, que estão em estágio mais avançado, há outras, já anunciadas, como a BR DISTRIBUIDORA, os campos de gás de AZULÃO e JURUÁ, 30 concessões em águas rasas, nos Estados do CE, RN, SE, ES, RJ e SP, que produzem cerca de 73000 barris/dia. Somente estas 30 concessões, caso a venda seja efetivada, representarão uma perda de receita da ordem de US$ 1,332 bilhão, por ano.
Cabe destacar, ainda, relatório recentemente divulgado pela empresa de Consultoria KPMG apontando que, de 2004 a março de 2017, nada menos de 2514 empresas brasileiras passaram para o controle estrangeiro, através de transações denominadas “CROSS-BORDER1” (18, 19).
- É DISSIMULADO por pretender confundir autoridades e a sociedade, com falsos conceitos e eufemismos como PARCERIAS ESTRATÉGICAS.
- É DESPROVIDO DE VISÃO ESTRATÉGICA, tirando da PETROBRÁS a condição de empresa integrada, afastando-a da petroquímica, dos biocombustíveis e enfraquecendo sua participação no mercado de gás natural.
- SEM SENSIBILIDADE SOCIAL, contribuindo para o desemprego e fechamento de unidades de produção em regiões carentes, desprestigiando a ENGENHARIA e a INDÚSTRIA NACIONAL.
É oportuno destacar aqui o encerramento das atividades na Unidade de Biodiesel de Quixadá – UBQ, em uma das regiões mais pobres do Estado do Ceará, assolada por seca inclemente. A Usina foi construída, como também outras, de grupos privados e da própria PETROBRÁS, dentro do programa do Governo Federal, para a produção de combustíveis não fósseis e também para atender ao PRONAF – Programa Nacional da Agricultura Familiar. A subsidiária integral Petrobrás Biocombustíveis – PBIO, mantém mais de 2000 contratos, de cinco anos, somente no Estado do Ceará, em 16 municípios, com pequenos agricultores. São contratos, para o fornecimento de oleoginosas. A usina obteve, em anos sucessivos o SELO SOCIAL. Havia, ainda, contratos com fornecedores de óleo e gordura residual (vísceras de peixes), celebrados com mais de 300 pescadores.
- É DESCUIDADO E DESATENTO com a SEGURANÇA ENERGÉTICA do país, transferindo para o exterior, o controle e as decisões sobre instalações vitais para nossa SOBERANIA, como redes de dutos, com milhares de quilômetros e terminais marítimos para movimentação de combustíveis.
- Este PLANO DE DESINVESTIMENTOS enfraquece e ameaça o futuro da PETROBRÁS. DEBILITAR A PETROBRÁS É DEBILITAR O BRASIL.
- Para levar adiante essas alienações, os atuais administradores da PETROBRÁS alegam ser indispensável uma relação dívida líquida / ebitda = 2,5, até 2018. Não há justificativa para este número. Esta relação poderia ser atingida em 2020, sem problemas. Isto tornaria desnecessária a venda de US$ 19,5 bilhões de ativos prevista até o final de 2018.
- Estes ativos vêm sendo alienados a preços vis, devendo-se considerar ainda que a gestão da PETROBRÁS, através do mecanismo do “impairment”, promoveu desvalorizações nos mesmos, em cerca de US$ 20 bilhões nos últimos exercícios, conforme tabela a seguir:
CONSEQUÊNCIAS DANOSAS DAS PRIVATIZAÇÕES
Os técnicos do Tribunal de Contas da União - TCU, SEINFRA-PETROLEO identificaram no Processo nº TC-013.056/2016-6 diversas ilegalidades e irregularidades na venda de ativos:
- Vícios de legalidade formal e material.
- Violação do princípio da legalidade e falta de transparência (20).
- O esquartejamento da empresa, quebrando sua integridade e reduzindo o seu tamanho, comprometem o futuro da PETROBRÁS, uma vez que integração e porte são requisitos essenciais para o êxito e sobrevivência de uma petroleira;
- As privatizações ameaçam a segurança energética do país, criam monopólios privados estrangeiros. Isto ocorre nas vendas pretendidas da NTS, PETROQUÍMICA SUAPE, CITEPE. Além disso, agravam a desnacionalização da economia, como nos casos da STATOIL, TOTAL, SOUTHERN CROSS GROUP,TAIYO OIL COMPANY, MTSUI, TEREOS e outros. Podem trazer retrocessos tecnológicos.
- Os monopólios criados, concentrando o poder econômico prejudicam o consumidor elevando os preços.
- O processo resulta na entrega do mercado da PETROBRÁS para concorrentes, reduz a sua receita, lucros e a capacidade de pagamento da dívida;
- Considere-se, também, prejuízos para a engenharia e a indústria brasileiras, desemprego, desequilíbrios no balanço de pagamentos com incremento nas remessas de lucros, fraudes cambiais e tributárias e perdas para os acionistas minoritários.
- A entrega de campos de petróleo pode levar à produção predatória com esgotamento precoce das jazidas, com riscos de acidentes e prejuízos ambientais;
- O estado nacional perde o controle sobre a produção de recurso, não renovável e estratégico;
- O agronegócio torna-se mais dependente das multinacionais, produtoras de insumos e atravessadoras na comercialização dos produtos.
SOBRE “CONTEÚDO LOCAL”
A indústria do petróleo demanda enormes investimentos na aquisição de materiais, equipamentos e serviços.
Há décadas a PETROBRÁS adota política orientada para compras no mercado brasileiro, contribuindo para consolidar a indústria nacional, gerando inovação, pesquisa e avanços tecnológicos.
Esta política não pode ser desconsiderada, pois beneficia o país, gerando empregos, renda, tributos, economizando divisas.
Os atuais dirigentes da PETROBRÁS e o Governo Federal, abandonando tradição de décadas, investem contra o conteúdo local (Lei 12.351/2010), provocando apreensão, descontentamento e protestos, justificados, do empresariado e dos trabalhadores. Alegam que a indústria brasileira não tem preços, prazos e qualidade.
Não defendo a reserva de mercado incondicional. Defenderei, sempre, a indústria nacional. Ela deve ter preferência. Exija-se dela o cumprimento de metas. É indispensável garantir às empresas brasileiras condições justas de competição com os fornecedores externos. Não se pode deixar de considerar, nesta competição, fatores como taxas de juros, prazos de financiamento, escala, carga tributária, deficiências logísticas, apoio governamental, excesso de burocracia.
CONCLUSÃO
O Brasil tem quase tudo para ser uma POTÊNCIA ENERGÉTICA MUNDIAL.
Com a descoberta do Pré-Sal o país conta com reservas monumentais de óleo e gás natural, de boa qualidade, exploradas com competência e em ritmo adequado. Temos o controle da produção e a liderança tecnológica para esta operação.
Excluindo o carvão, com jazidas modestas e qualidade não ideal, são amplas as nossas possibilidades no aproveitamento das demais fontes de energia.
O potencial hidroelétrico é enorme, ainda não totalmente aproveitado.
Há condições excepcionais para o aproveitamento do sol, sobretudo no nordeste. Os valores de irradiação solar global média brasileira se situam entre 1200 e 2400 Kwh/m2/ano, bem acima da média da Europa. (21)
As jazidas de urânio estão entre as dez maiores do mundo.
Ventos intensos, no nordeste e no sul, têm ensejado a construção de grandes parques eólicos, com expansão notável na capacidade de geração.
O país dispõe de milhões de hectares de terras agricultáveis, para sustentar um pujante suprimento de energia, oriunda da biomassa, na produção de etanol e biodiesel. Também de eletricidade, a partir do bagaço de cana e outros resíduos.
Tudo isto, no entanto, depende de uma política energética bem formulada, consentânea com o interesse nacional. Uma política responsável, que considere a necessidade de preservar o meio ambiente. Orientada para exigir dos agentes econômicos esforço na geração de tecnologia. Os elevados investimentos, decorrentes da expansão energética devem ser aproveitados na formulação de política industrial que fortaleça a engenharia e a indústria nacional. Para isto é fundamental manter as exigências de conteúdo local.
Políticas restritas, alijando totalmente o capital estrangeiro não devem prevalecer. A transferência de tecnologia pode ser admitida.Tampouco a visão entreguista e desnacionalizante, hoje prevalecente.
O Brasil não pode abrir mão do controle sobre as reservas de suas fontes energéticas. Muito menos sobre a sua produção.
Os últimos anos têm sido marcados por visão equivocada, criando-se um modelo dependente, cada vez mais, do capital alienígena, com decisões nem sempre adequadas ao interesse brasileiro.
Linhas de transmissão, com milhares de quilômetros, são alienadas para empresas chinesas. O mesmo ocorre na geração, com capitais de diferentes países. Cogita-se de recursos estrangeiros na área nuclear, com a extinção do monopólio constitucional no setor.
O próprio Governo Federal e suas empresas, PETROBRÁS, ELETROBRÁS, ELETRONUCLEAR, criticam e investem contra a POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL.
O mundo está repleto de países muito ricos em recursos naturais, que permanecem estagnados e pobres, por seguirem o equivocado caminho de entregar os mesmos a empresas estrangeiras.
O sonho da POTÊNCIA ENERGÉTICA MUNDIAL , não depende, apenas, dos recursos abundantes de que dispomos. É condicionado, sobretudo, pela VONTADE NACIONAL de construir um país RICO, JUSTO, DEMOCRÁTICO e SOBERANO.
Ricardo Maranhão, engenheiro, ex-deputado federal, é Conselheiro do Clube de Engenharia e da Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS.
1 – https://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%A1zaro_C%C3%A1rdenas_del_R%C3%ADo
http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historia-america/o-governo-lazaro-cardenas-no-mexico-1934-1940.htm
http://anphlac.fflch.usp.br/sites/anphlac.fflch.usp.br/files/rafael_pavani.pdf
2 – http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/12/151203_conflitos_mundiais_petroleo_lgb_gch
http://veja.abril.com.br/mundo/putin-acusa-turquia-de-comprar-petroleo-do-ei-erdogan-promete-renunciar-se-houver-provas/
https://www.terra.com.br/noticias/mundo/oriente-medio/russia-diz-que-destruiu-1000-caminhoes-do-ei-que-transportavam-petroleo,c9634c8fb02d4779a5aa2a89a4a84404tfqa4a31.html
https://br.sputniknews.com/mundo/201601143298141-petroleo-violencia-historia/
3 – https://pt.wikipedia.org/wiki/Carta-testamento_de_Get%C3%BAlio_Vargas
4 – Miranda, Maria Augusta T, O petróleo é nosso. A luta contra o “entreguismo” pelo monopólio estatal, 2ª edição, IPSIS, 2004.
5 - http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/4/18/dinheiro/7.htm
6 – http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-08/estudo-do-inog-uerj-diz-que-pre-sal-pode-conter-pelo-menos-176-bilhoes-de
7 – Comunicados e Fatos Relevantes de:
15.05.2017 - http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/fato-relevante-venda-do-campo-de-azulao-na-bacia-do-amazonas-divulgacao-da-oportunidade-teaser
29.06.2017 - http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/cessao-de-direitos-do-campo-de-jurua-na-bacia-do-amazonas-inicio-de-fase-vinculante
8 – Comunicados e Fatos Relevantes de:
31.01.2017 – http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/fato-relevante-processo-de-venda-da-petroquimicasuape-e-da-citepe
22.02.2017 - http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/fato-relevante-prosseguimento-do-processo-de-venda-da-petroquimicasuape-e-da-citepe
27.03.2017 - http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/fato-relevante-assembleia-geral-extraordinaria-aprova-venda-da-petroquimicasuape-e-da-citepe
9 – FECOMBUSTÍVEIS, Relatório Anual da Revenda de Combustíveis, 2017.
http://www.fecombustiveis.org.br/wp-content/uploads/2017/06/Relat%C3%B3rio2017_Final_-Site.pdf
10 – FECOMBUSTÍVEIS, Relatório Anual da Revenda de Combustíveis, 2017.
http://www.fecombustiveis.org.br/wp-content/uploads/2017/06/Relat%C3%B3rio2017_Final_-Site.pdf
11 – Relatório Reservado nº 5668 de 25.07.2017. https://gallery.mailchimp.com/4857f71b89d032bd2960571cd/files/a9e337f0-e1c7-4616-9a4e-9db745d93064/RRworonsspaik.pdf
12 – Comunicado e Fato Relevante:
11.01.2017 - http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/petrobras-atinge-sua-meta-de-producao-pelo-segundo-ano-consecutivo-e-bate-novos-recordes-historicos
13 – Comunicados e Fatos Relevantes de:
17.01.2017 - http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/conclusao-da-emissao-de-us-4-bilhoes-em-titulos-de-divida
30.06.2017 - http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/processo-de-venda-da-liquigas
03.08.2017 - http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/pre-pagamento-de-divida-bancaria-e-novos-financiamentos-com-o-bank-tokyo-mitsubishi-ufj-e-banco
http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/petrobras-paga-o-equivalente-a-16-7-bilhoes-ao-bndes
14 - http://www.aepet.org.br/uploads/paginas/uploads/File/cartas_aepet/aepet_2016_004-aldemir_bendine-alternativas_endividamento_petrobras.pdf
15 - https://felipecoutinho21.files.wordpress.com/2016/10/existe-alternativa-para-reduzir-a-divida-da-petrobrc3a1s-sem-vender-seus-ativos_rev0.pdf
(16) VALOR ECONÔMINCO, 11.01.2017, André Ramalho, REFINO SERÁ SALVO DE NOVOS DESINVESTIMENTOS DA PETROBRÁS ESTE ANO - http://www.valor.com.br/empresas/4833000/refino-sera-alvo-de-novos-desinvestimentos-da-petrobras-este-ano
(17) Agência Brasil – 27.09.2016, PRESIDENTE DA SHELL DIZ A TEMER QUE VAI AMPLIAR INVESTIMENTOS NO BRASIL - http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-09/presidente-da-shell-diz-temer-que-vai-ampliar-investimentos-no-brasil
(18) Jornal PRIMEIRA PÁGINA, São Carlos, SP, 04.07.2017.
(19) KPMG – Fusões e Aquisições, 2017, 1º Trimestre.
20 – https://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/TCU/attachments/TCU_RP_01305620166_6a143.pdf?Signature=%2Fvl8CzgVxTW9KwBIR4zAT%2FXToxs%3D&Expires=1502298513&AWSAccessKeyId=AKIAIPM2XEMZACAXCMBA&response-content-type=application/pdf&x-amz-meta-md5-hash=15f82db0cfcb0b70546fbb98924e2d80
21 – Energia Solar no Brasil e Mundo, 20.07.2016, MME. Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético / Núcleo de Estudos Estratégicos de Energia.
