Uma portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24), oficializa a convocação de Mariana Cavadinha, atual superintendente de Desenvolvimento e Produção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como interina da Diretoria 4, a partir de 26/1. A posição estava vaga desde o término do mandato de Cláudio Jorge de Souza, em 22/12/2023, enquanto a aprovação de um novo diretor com mandato fixo pelo Senado Federal permanece pendente.
De acordo com a legislação, cargos vagos em diretorias de agências reguladoras devem ser ocupados por servidores da própria agência, selecionados a partir de uma lista tríplice elaborada pela presidência da República. Esses servidores podem atuar como interinos por até 180 dias. Após o fim do mandato de Cláudio Jorge, Luiz Henrique Bispo, superintendente de Segurança Operacional, ocupou a função de 22/12/2023 a 31/1/2024, com base em uma lista tríplice anterior que já expirou.
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Na sequência, Patrícia Baran, superintendente de Infraestrutura e Movimentação, assumiu o cargo de 1/2 a 29/7/2024, seguida por Bruno Caselli, superintendente de Participações Governamentais, cujo mandato interino termina em 25/1. Com a vigência da atual lista tríplice, Mariana Cavadinha será a próxima a ocupar o posto de forma provisória, conforme os critérios estabelecidos pela Lei 9.986/2000 e pela Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019).
