A Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro) definiu uma agenda propositiva para o segmento de exploração e produção de óleo e gás, a fim de remover restrições que impedem a aceleração do desenvolvimento industrial do país. A entidade defende a realização de investimentos maciços em projetos de óleo e gás, considerados pela entidade como fundamentais para viabilizar a transição energética. Para a Abespetro, investimentos em óleo e, principalmente, em gás natural, podem ser o caminho para viabilizar projetos de transição energética.
Com foco em cinco macrotemas, a agenda foi lançada meses antes das eleições presidenciais, com o país ainda envolvido num cenário de incertezas econômicas pós-pandemia, agravadas pela guerra na Ucrânia que vem colocando a transição e a segurança energética em xeque. A agenda é parte de um caderno elaborado com a Deloitte, com tendências e cenários do setor de petróleo.
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No macrotema “Fomento à transição energética por meio de incentivos à produção de gás natural”, a entidade defende a realização de aprimoramentos regulatórios para estimular a ampliação da infraestrutura de escoamento, transporte e distribuição de gás natural. Para a Abespetro, o caminho “promoverá a segurança energética e a oferta de energia a custos baixos” durante a transição energética, uma vez que o gás figuraria como elemento central no processo.
No quesito “Aceleração da produção com agilização de leilões de blocos”, a Abespetro afirma que o país “precisa multiplicar seus projetos de exploração e produção enquanto há viabilidade econômica para realizá-los”, com a definição de um calendário de leilões de áreas de produção, seja em regiões já desenvolvidas, seja em novas fronteiras, como a Margem Equatorial (área marítima entre o Amapá e o Rio Grande do Norte). “Com previsibilidade e regularidade nas rodadas, as empresas podem planejar melhor seus projetos, reduzir riscos e maximizar retornos.”
O terceiro ponto é a manutenção e a ampliação do Repetro, regime especial tributário para a indústria de óleo e gás, com foco nas atividades de exploração e produção. A Abespetro pleiteia estabilidade do regime até 2040, com inclusão de mais elos da cadeia produtiva, estimulando que mais Estados adotem os convênios que expandem o Repetro para o ICMS. “A suspensão tributária é compensada pelo crescimento da arrecadação sobre outros bens e serviços envolvidos na cadeia, pelo estímulo à atividade econômica e pelo potencial de pagamento de impostos no futuro”, salientou a associação.
No quarto ponto da agenda, a Abespetro propõe o aprimoramento dos instrumentos de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI), com direcionamento de recursos para engenharia e desenvolvimento de tecnologias voltadas à transição energética, bem como para exportação de bens e serviços brasileiros.
A China, exemplifica, investe 2,14% de seu PIB em PDI, chegando ao segundo lugar no ranking da capacidade mundial de refino, mesmo com produção 60% menor do que a do líder Estados Unidos. O Brasil é o décimo maior produtor de refinados e mantém 1,16% do PIB investidos em PDI, em média - nem tão pouco quanto a Venezuela (0,34% do PIB), mas ainda distante dos índices dos líderes.
A indústria vem progredindo na definição de uma trajetória tecnológica para todo o setor de energia, com reflexos em todas as etapas da cadeia, em linha com a agenda global de mudanças climáticas, ressalta.
“Esses avanços poderiam, nos próximos anos, credenciar o Brasil como exportador de tecnologia e de serviços inovadores para o setor de petróleo e gás”. Por fim, a Abespetro propõe aprimoramento de regras de conteúdo local, a fim de fomentar investimentos externos e promover exportação de bens e serviços de empresas que operam no Brasil.
Além da agenda, o documento mapeia a cadeia de exploração e produção de óleo e gás e traz à tona os principais desafios e os temas de mobilização. Na publicação, o presidente da associação, Rodrigo Ribeiro, destacou que os três pilares fundamentais para uma indústria saudável e pujante são a estabilidade do ambiente de negócios, a visão de longo prazo e o acesso ao capital. Como o atual contexto tem afetado cada um desses pilares, esses temas devem ser tratados de forma estratégica pela sociedade, indústria e pelos governantes, em busca de soluções, afirma Ribeiro.
A Abespetro e a Deloitte estimam a realização, no Brasil, de investimentos médios anuais de R$ 102 bilhões até 2025. “Globalmente, o momento é de profunda transformação, e ameaças à segurança energética podem ter efeito sobre a soberania nacional”, disse, Ribeiro, acrescentando que o país ainda possui vocação natural como um centro produtor de óleo e gás, com reservatórios de boa qualidade e uma matriz energética das mais sustentáveis.
“Apesar da qualidade privilegiada de nossos reservatórios, nossa sociedade só se beneficia dessa vantagem competitiva caso os investimentos ocorram e os recursos sejam produzidos”, disse o executivo. Entre os benefícios da produção de óleo e gás está a arrecadação de R$ 104 bilhões em impostos, taxas e deduções em 2021.
Fonte: Valor
