A indústria brasileira de máquinas e equipamentos critica a forma como bens de capital fabricados no exterior são enquadrados como ex-tarifários e vê com preocupação a portaria do Ministério da Economia que mudará o processo de análise das importações por esse regime aduaneiro.
"Logicamente nós entendemos que o ex-tarifário seja um instrumento de política industrial para a desoneração de investimentos. Quanto a isso, não podemos ser contra. Mas é preciso tomar certos cuidados", diz José Velloso, presidente-executivo da Abimaq, que representa o setor.
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Para ele, esse mecanismo deveria se restringir à importação de bens de capital "na crista da onda", mas transformou-se em instrumento para trazer ao Brasil todo tipo de equipamento. "Nós nos opomos à criação de um sistema que seja muito simplificado e abra brecha para fraudes."
Na prática, segundo Velloso, agentes aduaneiros oferecem uma garantia de que os produtos serão enquadrados como ex-tarifários e importadores fazem suas encomendas no exterior antes mesmo de obter formalmente a isenção tarifária. "A maioria dos ex-tarifários é de máquinas já encomendadas. Tem máquina até parada em porto, só esperando [o enquadramento]", observa.
"O ministério diz que tem inteligência [comercial] para barrar isso. Mas inteligência é algo subjetivo. Pedro fala, João desmente, Antônio diz outra coisa. As fraudes têm que ser facilmente detectáveis. Por isso, prazo de entrega não deveria entrar como critério para a concessão de ex-tarifário porque gera distorções", afirma.
O período de 30 dias para manifestação de interessados em consulta pública já é curto, conforme Velloso, e vai diminuir. Esse tempo, acrescenta, impede fabricantes nacionais de montar um orçamento para se contraporem aos concorrentes estrangeiros. "Para ficar em um exemplo, um laminador de aço pode ter mais de dez mil especificações."
Outro ponto que ele destaca é o fato de bens de capital importados não terem que cumprir com normas de segurança trabalhista, como a NR-12, nem com regras de eficiência energética determinadas pelo Inmetro. Isso faz com que, na avaliação do presidente da Abimaq, a indústria brasileira não tenha um terreno de jogo equilibrado. "Estão facilitando a vida do importador e dificultando para a indústria nacional", afirma Velloso. "Não se trata de um argumento protecionista. A palavra certa é isonomia."
Fonte: Valor
