Na era Sérgio Cabral, o governo fluminense não se preocupou em economizar. Fez obras suntuosas – não concluídas – como o Museu da Imagem e do Som, em Copacabana, quando o Rio tem alto índice de museus, muitos deles mal utilizados. Agora, falta dinheiro para escolas e hospitais, e o governador Luiz Fernando Pezão, em desespero, ameaça revogar incentivos fiscais. Essa medida corresponderia a um taxista, em crise financeira, vender seu veículo, o que só iria aprofundar sua agonia. Nesta sexta-feira, a Câmara Americana de Comércio (Amcham-Rio) promove encontro para debater essa possível catástrofe, que seria o corte abrupto de incentivos já concedidos.
Diz nota da entidade: “Para juristas do Comitê de Assuntos Tributários da AmCham Rio, empresários que investiram no Rio de Janeiro com base em incentivos de ICMS estão apreensivos com a possibilidade de revogação desses estímulos, que poderá ocorrer caso a Súmula Vinculante 69 seja aprovada no Supremo Tribunal Federal. A norma prevê que todos os incentivos concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sejam declarados inconstitucionais por violação à neutralidade tributária”.
Acentua a entidade: “Essa mudança terá impacto negativo para vários contribuintes de boa-fé que empreenderam no Rio de Janeiro acreditando que os incentivos fiscais eram sólidos. Se, por um lado, a aprovação da súmula pode beneficiar o Estado ao ampliar a arrecadação retroativa, também poderá quebrar empresas, forçar a transferência para outras localidades e até mesmo inibir novos investimentos”, explicou Gerson Stocco, especialista em Direito Tributário e presidente do comitê da AmCham Rio.
Diante de tema tão grave, a Amcham-Rio vai ouvir a gerente jurídica-tributária do Sistema Firjan, Cheryl Bueno, e o diretor de desenvolvimento da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), Pedro Paulo Rosário. Adriana Costa, diretora da Domingues e Pinho Contadores, mediará o encontro, que contará com a presença de Sérgio Phyrro, procurador do Estado e do subsecretário de Fazenda do Governo fluminense, Antonio Carlos Cabral.
O governo fluminense está tão sem recursos que até unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) estão de portas fechadas no Centro da capital. Mas retirar incentivos pode ser uma saída pouco inteligente, que gera aumento de receita a curtíssimo prazo, mas, em seguida, iria acentuar a evasão de empresas do Rio para o resto do país, especialmente São Paulo, onde se localiza grande parte do sistema financeiro que já teve base na antiga capital federal, empresas de navegação, de informática e até a CSN, que produz aço em território fluminense e tem sede em São Paulo.
Fonte: Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta
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