Pelo menos uma delas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), exige posicionamento ou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou, quem sabe, já receba influência da sua sucessora. A Anatel terá duas vagas em aberto, ainda nesta semana, a de presidente e a de vice. E importantes decisões previstas até o fim do ano não poderão ser formalizadas sem o preenchimento dos cargos.
O governo Lula deu pouca atenção às agências. Uma cadeira continua vaga na diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sete meses depois de o presidente ter enviado, em abril, a mensagem ao Senado com a indicação do almirante Murillo Barbosa para o cargo. Barbosa foi sabatinado, em junho, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, e a aprovação passou a depender, desde então, da votação em plenário, que até agora não ocorreu.
Já na Anatel, fontes informaram ontem que não receberam ainda nenhum comunicado oficial, mas na agência a expectativa é que o Planalto prorrogue até o fim do ano a Presidência de Ronaldo Sardenberg que deixa o cargo formalmente sexta-feira, mas tem mandato de conselheiro até novembro de 2011. Neste caso, não há necessidade de ser sabatinado no Congresso Nacional, o que tem que acontecer diante de uma nova indicação. O vice-presidente Antonio Bedran deixa a agência na quinta-feira e, segundo informou ao Valor na semana passada, em São Paulo, não tem expectativa de ser reconduzido.
A Anatel está sendo alvo de críticas dos empresários do setor por ser lenta na tomada de decisões, necessidade de adequação às novas tecnologias e há questões que podem chegar na Justiça. Uma delas é referente ao leilão da frequência da chamada Banda H, da telefonia celular, marcado para 14 de dezembro. A agência quer privilegiar os interessados que ainda não tenham licença no setor. A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ameaça contestar na Justiça. O argumento é que todas as empresas do setor devem ter igual tratamento e as atuais precisam mais de frequências e, em especial, prepararem-se para atender a demanda de grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014.
Outro ponto nevrálgico é o que trata da revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa. Com vigência até 2025, em cada cinco anos são revisados. E o prazo para formalização é no fim de dezembro. Há empresas que defendem a necessidade de uma grande revisão das normas do setor, inclusive uma revisão da atual estrutura de concessões. Avaliam que o modelo não faz mais sentido diante do leque de tecnologias. E as empresas que investem na infraestrutura, ampliando e modernizando, deveriam absorvê-las. Defendem que deveriam ser implementados pelo Estado outros mecanismos de proteção de bens, controle de qualidade e atendimento ao consumidor.
No caso da Antaq, nos bastidores, comenta-se que a vacância de algumas diretorias é devido a resistências entre partidos da base aliada - interessados no cargo - ao nome de Barbosa, que busca a recondução como diretor. Barbosa conta com o apoio do Ministério da Defesa e de empresas ligadas à navegação marítima - área regulada pela agência - que o identificam como alguém experiente e de perfil técnico. Há avaliações de que o processo eleitoral atrasou a aprovação, mas a demora também estaria no interesse do PR, PMDB e PTB pelo cargo.
O PR já indicou um dos três diretores da Antaq e, se fizer mais um nome, passaria a ter maioria sobre o colegiado da agência. Há nove meses a Antaq funciona só com dois diretores: Fernando Fialho, o diretor-geral, e Tiago Lima. Fialho, que está no segundo mandato, é considerado afilhado político do senador José Sarney (PMDB-PA), ambos com origens no Maranhão. Já o alagoano Lima foi indicado para a agência pelo PR do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento que tem prerrogativa na indicação dos diretores da Antaq, como também da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
As discussões em torno do nome para a Antaq estenderam-se ao longo deste ano. Em fevereiro, quando venceu o mandato de Barbosa, começou a disputa pela vaga. O ex-ministro Nascimento indicou à Casa Civil o então ouvidor-geral da Antaq, Paulo Vieira, ligado ao PT de São Paulo. Vieira terminou sendo aprovado para diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) depois de vetado para o cargo no fim do ano passado em uma votação apertada no próprio Senado. Mas uma articulação permitiu a reapresentação de Vieira para ser votado, em abril, pela terceira vez para a ANA, o que à época gerou polêmica.
Com a saída de Nascimento para disputar o governo do Amazonas, onde perdeu as eleições, o Ministério dos Transportes fez nova indicação à Casa Civil para o cargo de diretor da Antaq, desta vez com o nome de Barbosa. Em abril, foi confirmada pela presidência ao Senado. Agora, passada a eleição presidencial, a expectativa é de que a votação em plenário possa ocorrer, mas não há garantias.
Fonte: valor Econômico/Francisco Góes e Heloisa Magalhães | Do Rio
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