A diretoria colegiada da ANP aprovou nesta quinta-feira (11) o edital e os contratos para a chamada pública ANP nº 02/2020, que tem como objetivo a contratação da capacidade firme disponível no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) para os anos de 2021 a 2025 pelos carregadores interessados (agentes econômicos autorizados pela ANP a contratar o serviço de transporte dutoviário de gás natural).
As minutas dos documentos foram submetidas à indústria e ao público em geral por meio da consulta pública ANP nº 15/2020. Com base nos comentários e sugestões acatadas pela ANP, a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG elaborou versões revisadas do Edital e do Contrato de Serviço de Transporte que foram apreciadas pela Diretoria Colegiada da ANP.
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Conforme previsto no art. 34 da Lei nº 11.909, de 04 de março de 2009, o acesso ao serviço de transporte firme, em capacidade disponível, ocorre mediante chamada pública realizada pela ANP, conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia. No decorrer deste processo são identificados os potenciais carregadores, a demanda por capacidade de transporte, a alocação da oferta de capacidade de transporte e a determinação da tarifa de transporte.
Com o vencimento do Contrato TCQ Brasil (Transportation Capacity Quantity) em 31/12/2019, foram liberados cerca de 18 milhões de metros cúbicos por dia de capacidade de transporte no Gasbol. Sendo assim, foi realizada a Chamada Pública ANP nº 01/2019 visando à contratação da capacidade de transporte disponível para os anos de 2020 a 2024. A Chamada Pública nº 02/2020 dá sequência ao processo de contratação de capacidade do Gasbol, abrangendo o período de 2021 a 2025.
