A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor, receberá a partir do dia 6 de janeiro contribuições para proposta de norma que regulamenta as operações de transbordo ship to ship (ato de transferir o petróleo e seus derivados de um navio para outro) e consequentemente o transporte a granel de petróleo e seus derivados como gás natural e biocombustíveis. Os interessados terão até 19 de fevereiro para enviar as sugestões.
No dia 22 de janeiro, às 15h, a Antaq realizará audiência pública presencial em sua sede, em Brasília, para discutir e esclarecer dúvidas sobre a norma em questão.
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As contribuições para a proposta deverão ser enviadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível on-line. Os textos enviados por outro meio não serão aceitos. Para anexar imagens como mapas, plantas e fotos, o contribuinte deverá enviar, exclusivamente, os anexos para o e-mail: anexo_audiencia012020@antaq.gov.br, mediante identificação.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos a consulta pública estarão disponíveis no site da agência. A Antaq também disponibilizará as contribuições em seu portal.
Fonte: A Tribuna
