Tribunal arbitral foi aberto em abril de 2019, envolvendo litígio entre as sócios J&F, da família Batista, e PE, companhia de origem indonésia
O tribunal arbitral que julga o litígio entre a J&F Investimentos - holding de negócios da família Batista - e a Paper Excellence (PE) em torno do controle da produtora de celulose Eldorado Brasil já chegou a uma decisão e a submeteu, nesta semana, à matriz da Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês), apurou o Valor. Conforme fontes com conhecimento do assunto, o anúncio da sentença, aguardada há alguns meses pelas sócias, é iminente e depende apenas dos prazos regulamentares de revisão na matriz.
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A comunicação de que a decisão do trio de árbitros foi enviada para a ICC foi feita no início da semana às partes litigiosas, segundo apuração do Valor. Havia expectativa de que a arbitragem fosse encerrada no segundo semestre de 2020 - por volta do mês de outubro -, definindo se o contrato de compra e venda da Eldorado, firmado em setembro de 2017, ainda é válido. Mas houve atrasos na decisão, atribuídos à complexidade do processo e à disputa ferrenha entre as sócias, de acordo com uma fonte.
O tribunal arbitral foi formado em abril de 2019 e sua sentença vai determinar se a PE pode comprar a participação remanescente da J&F na Eldorado, de 50,59% do capital, que hoje assegura o controle da produtora de celulose à holding dos Batista, sob os termos do contrato original. Dona de 49,41% da fabricante de celulose, por meio da CA Investment (Brazil), a PE alcançou essa posição em diferentes etapas, a partir de setembro de 2017.
O contrato assegurava prazo de 12 meses para compra da totalidade das ações da companhia brasileira, que foi avaliada em R$ 15 bilhões, mas esse desfecho não foi alcançado.
A PE alega que a J&F agiu deliberadamente para impedir a liberação de garantias prestadas pela holding em dívidas da produtora de celulose, uma pré-condição para a aquisição do controle, com o objetivo de elevar o preço de venda. A J&F nega que tenha impedido a sócia de avançar na transação e diz que a PE não conseguiu alcançar as condições necessárias, inclusive financeiras, para consumar a compra dentro do prazo contratual.
A sentença arbitral não deve representar o fim do litígio entre J&F e PE, conforme o Valor informou em novembro. Naquele momento, as sócias já estavam se preparando para possíveis contestações ao relatório final da arbitragem e disputas em outras frentes, incluindo ações por perdas e danos.
Há mais de um ano, por determinação do tribunal arbitral, PE e J&F apresentaram garantias com vistas a assegurar o cumprimento da decisão, seja ela qual for. A CA Investment depositou R$ 11,2 bilhões em uma conta do Itaú Unibanco, dos quais R$ 10,2 bilhões em cotas de um fundo de investimentos, Manoa Excellence, investidor em outros dois fundos, um do Itaú e outro vinculado à própria PE, e R$ 1 bilhão em recursos levantados com a emissão de debêntures. Parte dos recursos foi sacada, à medida que determinadas dívidas da produtora de celulose foram pagas.
Ao mesmo tempo, a J&F Investimentos depositou a totalidade das ações que detém da Eldorado.
Procuradas, J&F e PE não comentaram o assunto.
A companhia tem fábrica em Três Lagoas (MS), que foi inaugurada no fim de 2012. A capacidade instalada de produção anual é de 1,7 milhão de toneladas de celulose de fibra curta de eucalipto.
Fonte: Valor
