A assinatura de um acordo entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) envolvendo o mercado de gás acabou adiada nesta quarta-feira. O acerto seria o primeiro passo concreto para que o governo possa fazer deslanchar seu plano para baratear o gás no mercado brasileiro. No entanto, os detalhes do acordo ainda estão sendo negociados.
A expectativa é que a empresa assine com o Conselho um termo para suspender uma investigação na qual é suspeita de agir contra a concorrência. Em troca, o que se espera é que ela se comprometa a vender sua participação nas empresas estaduais de gás e também nas companhias Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e na Transportadora Associada de Gás (TAG). Hoje, a Petrobras opera praticamente 100% da infraestrutura essencial de escoamento e distribuição do gás no país.
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O acerto é semelhante ao que foi fechado entre Cade e Petrobras no mercado de refino de petróleo, atualmente também monopolizado pela estatal. Há duas semanas, a empresa propôs ao órgão vender oito de suas refinarias (metade de sua capacidade de refino) até dezembro de 2021 - e assim fugir de multas bilionárias que poderiam decorrer como punição por práticas anticoncorrenciais.
Em resolução aprovada no início da semana, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) recomenda que a Petrobras venda totalmente as ações que detém, direta ou indiretamente, em empresas de transporte e distribuição de gás. Além disso, a empresa deve definir seus pontos de entrada e de saída ao longo da infraestrutura de transporte do gás, de modo a viabilizar que outras empresas possam oferecer esse serviço em trechos remanescentes.
Segundo os cálculos do próprio governo, a abertura do mercado a novas empresas pode atrair cerca de R$ 32 bilhões em investimentos para o setor até 2032 - e impulsionar uma queda de 40% no preço do gás em dois anos.
Em julho, dois conselheiros deixarão o tribunal do Cade (João Paulo de Resende e Polyanna Vilanova), o que pode atrasar a análise dos termos do acordo até a devida substituição dessas posições no tribunal da autarquia. O governo, no entanto, aposta num alinhamento célere entre Cade e Petrobras para mudar o cenário da oferta de gás no país.
Hoje, a Petrobras é responsável por 77% da produção nacional de gás e por 100% da importação do produto, além de operar praticamente 100% da infraestrutura essencial de transporte e distribuição do produto. A empresa tem também participação acionária em todos os dutos de transporte, e é sócia de 20 das 27 distribuidoras que operam no país.
Fonte: O Globo
