Marcado, afinal, para o dia 23 de junho, o lançamento do Plano Nacional de Apoio à Exportação sofreu adiamentos e ainda não teve resolvida a principal divergência na equipe econômica: o que fazer com o apoio do BNDES ao financiamento de produtos de alto valor agregado, com o Proex-Equalização. A paralisação oficiosa do programa preocupa grandes exportadores.

O Proex-Equalização cobre a diferença entre juros do mercado internacional e o custo das linhas de financiamento no Brasil. Desde outubro, o Ministério da Fazenda limitou-se a desembolsar verbas já autorizadas em 2014 e paralisou a burocracia encarregada da liberação dos recursos do orçamento de 2015.

A contenção de despesas na boca do caixa retira previsibilidade para os agentes econômicos e abala um dos pilares fundamentais de qualquer projeto de incentivo ao investimento: a estabilidade de regras. O Tesouro Nacional informou à coluna, na semana passada, que estão em execução normal apenas as operações do Proex aprovadas em 2014. "As discussões sobre o programa para o ano de 2015 estão sendo conduzidas no âmbito do Plano Nacional de Exportações", disse o Tesouro, em nota.

Paralisação oficiosa do programa preocupa setor exportador

Nas reuniões internas, o Ministério do Desenvolvimento tentou duplicar dotação de R$ 1,5 bilhão prevista no orçamento para o Proex-Equalização, para atender à demanda. O Tesouro defende reduzir os recursos destinados ao Proex, e incluir no orçamento deste ano pagamentos devidos pelo ano passado. Argumenta que os exportadores foram beneficiados pela recente valorização do dólar, que teria elevado a margem de lucro. Está em discussão, ainda, substituir o Proex por mecanismos de seguro-exportação baseados em recursos privados.

Enquanto isso, empresários do setor aguardam, ansiosos, a definição do Plano de Exportação, na esperança de que sejam mantidas as regras do Proex, o mais antigo programa de apoio aos exportadores em funcionamento. Segundo cálculos de consultores do setor, o aumento dos custos vinculados ao dólar e o tarifaço em torno de 40% na energia elétrica corroeram os ganhos dos exportadores com a desvalorização de 37% em média do real em relação ao dólar. O ganho efetivo dos exportadores ficou, em média, em 8%. Pouco para enfrentar a concorrência.

"Nossos grandes competidores são Japão e Alemanha, que também desvalorizaram suas moedas", disse à coluna o presidente da Prensas Schuller, Paulo Tonicelli, líder do mercado nacional de prensas de grande porte, usadas principalmente na moldagem e confecção de partes da carroceria e interior de automóveis. O represamento do Proex causa "problemas grandes", confirma ele.

Tonicelli conta que exportou em 2014 uma prensa para um cliente no México, com o Proex-Equalização; neste ano, ao fabricar uma nova prensa para exportar em junho, está até agora sem saber se terá o benefício do Proex, ou terá de absorver o custo para honrar o contrato de venda. Outros exportadores contam casos semelhantes, de risco de ver a expectativa de apoio do Proex virar prejuízo.

"Isso me causa problema de credibilidade dentro do próprio grupo, que tem fabricação também em lugares como China e Alemanha; mostra instabilidade grande na operação brasileira", reconhece ele.

A Schuller não é a única subsidiária que, na disputa interna para ser a base de exportações de multinacionais instaladas no Brasil, tem de explicar à matriz as mudanças abruptas na política de exportação. "Retirar o Proex de uma hora para outra não fará ninguém parar de exportar de uma hora para outra", diz o presidente da Volvo Bus Latin America, Luis Carlos Pimenta. "Mas perturba no longo prazo e nos coloca uma dificuldade adicional no financiamento, em relação aos competidores."

Até multinacionais de origem brasileira se veem levadas a cogitar exportações a partir de fábricas no exterior. "A falta de previsibilidade dificulta a decisão sobre fabricar no Brasil", diz André Luis Rodrigues, diretor-superintendente administrativo-financeiro da WEG, a maior fabricante mundial de motores elétricos.

Metade da receita WEG vem do exterior, dividida em 30% de exportações e 20% das subsidiárias lá fora. "O Proex é importante para todas as empresas de valor agregado no país", defende Rodrigues.

"Assim como não se vende no Brasil sem Finame, lá fora não vendemos sem um bom pacote de financiamento, com condições equiparadas às de nossos concorrentes", explica Suely Agostinho, diretora de assuntos institucionais da Caterpillar, a maior exportadora de máquinas pesadas do país.

Os empresários temem perda de contratos de exportações, que deveriam sustentar a produção e emprego no país neste ano. "Precisamos de estabilidade de regras no momento da negociação de preços e condições de financiamento e no momento da entrega, para saber que pacote oferecer ao cliente", explica a diretora de relações institucionais da AGCO (Massey Fergusson e Valtra), Ana Helena Correa de Andrade. Fabricante de máquinas agrícolas, a AGCO tem visto crescer a concorrência chinesa nos mercados da América Latina e África, alvos preferenciais dos manufaturados brasileiros.

No caso da Tecsis, maior produtor de pás para geração eólica por encomenda, caso raro em que o aumento da demanda no mercado interno já até fez cair a parcela de exportação - de 75% em 2013 para 40% previstos neste ano -, as incertezas sobre o Proex se somam ao aumento de custo com recentes mudanças no PIS e Cofins. A empresa reavalia seus planos de exportação, em um momento em que deveria estar animada com a recuperação do nível de atividade em seu principal mercado, os EUA.

"Com maior demanda interna, aumentar participação externa só ampliando capacidade", raciocina o diretor-financeiro da Tecsis, Gustavo Barreira. "Sem competitividade no país, empresas só investirão no aumento da produção se for no exterior."

Se o plano do governo é estimular mais empresas a exportar, começou mal, com sinais negativos aos que já exportam.

Fonte: Valor Econômico/Sergio Leo é jornalista e especialista em relações internacionais pela UnB.

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