Mandado de segurança, pedindo suspensão da tramitação do projeto de lei que está na Câmara, deve ser impetrado na próxima semana

As bancadas do Rio e Espírito Santo resolveram antecipar a batalha jurídica pelos royalties do petróleo e devem impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que está na Câmara. A decisão foi tomada, ontem, terça-feira (23), pelos parlamentares dos dois estados em reunião realizada em Brasília. Até o final da tarde, já haviam sido recolhidas 38 assinaturas, de um total de 62. A informação é do Globo Online.

Ao todo, são 46 de deputados do Rio e dez do Espírito Santo, além de três senadores de cada estado. O projeto que aguarda a apreciação dos deputados - de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e aprovado pelo Senado no mês passado - provoca perdas de R$ 48,8 bilhões até 2020 aos cofres fluminenses.

"Apesar de algumas resistências, ficou acertado que esse seria o melhor caminho para defender os direitos dos dois estados produtores. Estamos unidos pelo melhor para o Rio de Espírito Santo. Um mandado de segurança não atrapalha a discussão sobre a inconstitucionalidade da matéria", afirmou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Fonte: A Gazeta (ES) Vitória

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