Medidas anunciadas ontem (5) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretendem incentivar a emissão de debêntures no mercado de capitais como fonte adicional de recursos para as empresas de setores de infraestrutura que sejam organizadas na forma de sociedades de propósito específico (SPE). Com isso, será aumentado o volume de investimentos em projetos de infraestrutura no país. Debêntures são títulos de renda fixa de prazo longo, emitidos por empresas públicas ou privadas.
De acordo com as medidas, as empresas com projetos de infraestrutura que emitirem debêntures poderão compartilhar garantias com a operação de crédito que o banco tiver contratado para o mesmo projeto. “Desde que hajam garantias que possam satisfazer tanto as condições de crédito do BNDES, como os deveres dos investidores do mercado”, disse à Agência Brasil o superintendente da área financeira da instituição, Selmo Aronovich. “É uma ação complementar às ações do governo vinculadas à Lei 2.431, que foram homologadas no Plano Brasil Maior”, completou.
O BNDES decidiu também incluir uma cláusula de vencimento antecipado cruzado entre contratos de financiamento que coincidam com emissões públicas do mesmo projeto de infraestrutura. “É um mecanismo de proteção”, ressaltou o superintendente. Segundo ele, o banco recebeu dos agentes do mercado e das empresas a sugestão que uma certificação da qualidade do projeto seria um objeto de atração para investidores, destacou. “E mais: se a operação de mercado tivesse o mesmo status de risco de crédito que uma operação do BNDES, isso poderia atrair investidores”. Com esse compartilhamento, de acordo com Aronovich, o investidor em emissões privadas adquire o mesmo status do BNDES para fins de crédito.
Ele explicou que isso trará para o investidor a percepção de risco mitigado. “Porque se o projeto ficar inadimplente com os debenturistas, ficou também inadimplente com o BNDES e perde acesso aos recursos da instituição em condições de prazo e custo”. O superintendente sustentou que, nesse sentido, há a percepção que a iniciativa pode atrair poupança privada. O banco aguarda agora que o mercado o procure para que ele possa estudar as formas de apoiar os projetos.
O próprio BNDES poderá adquirir debêntures de infraestrutura emitidas de acordo com as novas regras. Não há, entretanto, obrigatoriedade de o banco comprar esses títulos. Se as debêntures usarem esses mecanismos de proteção, Selmo Aronovich comentou que o BNDES “se dispõe até a aumentar um pouquinho o teto de participação, se isso ajudar a colocação de mercado, com a intenção posterior da instituição de revender sua posição no mercado”. Ou seja, haverá o esforço de recolocação gradual desses títulos ao mercado, ao longo do tempo. As duas medidas anunciadas poderão elevar a participação do BNDES nas ofertas públicas da faixa atual de 5% a 20%, para 15% a 30%.
Hoje, de acordo com dados de junho deste ano, a carteira de debêntures do BNDES totaliza R$ 1,9 bilhão, envolvendo papéis de 25 empresas. “Em termos de aquisição, nós já compramos mais de R$ 3,4 bilhões [em debêntures]. Esse valor [R$ 1,9 bilhão] é depois do processo de vendas”, disse.
Fonte: Agência Brasil / Alana Gandra
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