A Petrobras teve aval do órgão brasileiro de defesa da concorrência para a operação de venda de sua refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao Mubadala Investment Company, fundo soberano do governo de Abu Dhabi.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a transação sem restrições, segundo publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
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A Petrobras anunciou no final de março que fechou negócio de US$ 1,65 bilhão junto ao Mubadala pela RLAM, a primeira de oito refinarias colocadas no mercado pela estatal a ter seu contrato de venda assinado.
A operação chegou a ser questionada no Tribunal de Contas da União (TCU) por acusações de que a operação teria sido fechada por valores abaixo de mercado, mas o tribunal julgou improcedente uma denúncia nesse sentido.
Em parecer, o Cade destacou que o grupo Mubadala não atua no setor de refino no Brasil, o que faz que a transação possa ser vista como pró-competição, "por gerar desconcentração no setor de produtos derivados de petróleo".
O órgão lembrou ainda que a negociação da refinaria atendeu um termo (TCC) selado entre Cade e Petrobras mirando a diminuição da posição dominante da estatal no setor de refino.
Por esse acordo, a Petrobras tem prazo até o final do ano para concluir os desinvestimentos anunciados no setor de refino.
'Decisão equivocada'
Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) classificou como "decisão equivocada" o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica à venda da RLAM.
“O Cade mais uma vez falha diante de seu papel e não cumpre sua função. Não poderia exigir que uma empresa se desfizesse de seus ativos. Isso não existe. Ele é um órgão para regular a concentração econômica, a partir de negócios realizados pelas empresas".
A FUP diz ainda que seus sindicatos continuarão mobilizados na luta pela suspensão da venda da RLAM, uma "operação que representa um atentado ao patrimônio nacional, lesiva aos interesses da sociedade brasileira, ao desenvolvimento regional e à economia do País".
A FUP lembra que vem alertando, há meses, que a venda da RLAM para o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, anunciada no início de fevereiro, por US$ 1,65 bilhão, abaixo do preço de mercado, representa mais um "grande desastre econômico e financeiro cometido pela gestão de Roberto Castelo Branco, demitido da presidência da Petrobras".
Fonte: Estadão
