O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, ontem, sem restrições, a aquisição pela Chevron das empresas Pasadena Refining System, PRSI Trading e PRSI Property Holding, que contavam com o controle da Petrobras nos Estados Unidos.
Essas empresas atuam no setor de refino e comercialização de derivados de petróleo, tais como gasolina, diesel, GLP e óleo combustível.
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O negócio envolveu cerca de US$ 562 milhões e, apesar de ser fechado nos EUA, foi notificado ao Cade porque a Chevron atua no Brasil com a oferta de aditivos químicos e derivados de petróleo.
O Cade apontou, contudo, que a Chevron não tem atuação relevante no Brasil e, por isso, aprovou o negócio com a Petrobras já que não deverá causar grandes alterações na concorrência neste setor no país.
“Como os ativos não estão situados no Brasil, e considerando que o mercado de refino possui dimensão geográfica regional, a presente operação não afeta diretamente os mercados de refino no território nacional”, concluiu o superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo.
Já com relação as vendas desses produtos através de exportações para o Brasil, a Superintendência verificou que elas representam menos de 10% do mercado nacional.
“Em âmbito mais abrangente, a título apenas complementar, as requerentes reportaram que as concentrações horizontais decorrentes da operação ficariam abaixo de 20% nos EUA e no mundo, em todos os segmentos dos derivados de petróleo”, ressaltou Macedo. “Por todo o exposto, conclui-se que a presente operação não acarretará prejuízos ao ambiente concorrencial.”
Fonte: Valor