Após participar de comissão geral na Câmara dos Deputados sobre o preço dos combustíveis, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, disse que a instituição vê com bastante restrição qualquer tentativa de controle de preços e que prepara estudo técnico sobre a medida provisória (MP) editada pelo governo para atender os protestos de caminhoneiros, que estabelece valor mínimo para o frete. "Toda e qualquer tentativa de controle de preços é vista com muita restrição pelo Cade. Muito embora possam produzir resultado benéfico a curto prazo, a longo prazo tem resultados funestos", afirmou.

Para o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, João Vicente Vieira, a política de preços livres dos combustíveis, "pró-mercado", resultou no êxito dos leilões do petróleo e numa série de investimentos no setor e que o controle de preços será um desastre para a Petrobras e para o país. "A política de preços livres é pilar fundamental nessa atratividade e nessa orientação política que o governo tem dado", disse. "Você vê o que está acontecendo com a ação da Petrobras, em meros dois dias, pelo simples fato de o governo colocar controle no preço na bomba, atendendo as reivindicações [dos caminhoneiros], teve queda da ação de mais de 30%", afirmou.

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Grupo de trabalho

As medidas serão objeto de um grupo de trabalho conjunto do Cade com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a ser criado ainda nesta semana. O objetivo é avaliar a implementação das medidas, que incluem permitir que produtores de álcool vendam o combustível diretamente aos postos e repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis.

O foco do grupo será a construção de um sistema informatizado que fará cruzamento de dados fornecidos diariamente pela ANP. Uma vez detectados sinais de ações coordenadas de preços em uma região, será aberto processo de investigação, que pode resultar em operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Estudo do Cade mostra que as distribuidoras não repassam eventuais variações às revendas. Técnicos consideram que 13% do preço na bomba é afetado pela revenda e pelas distribuidoras. A revenda responde, sozinha, por 5%. Uma ação coordenada de postos teria o condão de impactar imediatamente os preços nas bombas.

Além de tentar coibir essa prática com a criação do grupo de monitoramento, o Cade apresentou a Moreira Franco recomendações nesta segunda-feira. Para o órgão, há medidas tributárias e regulatórias que precisam ser modificadas.

O Cade considera que é necessário acabar com o regime de substituição tributária. Por ele, a Petrobras arrecada os impostos de toda a cadeia. Para o cálculo do ICMS nos estados, as secretarias definem um preço de referência. Segundo o colegiado, esse sistema incentiva a manutenção dos preços no teto, mesmo quando há espaço para reduções. Para os técnicos, o ideal seria cada segmento da cadeia dos combustíveis recolher seus impostos.

Impostos

Nesta terça, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, vai tentar reduzir os preços de referência na reunião do Confaz, conselho que reúne as secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Ele quer que os estados antecipem os efeitos da redução do preço do diesel na base de cálculo (preço de referência) do ICMS. Isso porque a União se comprometeu a reduzir em R$ 0,46 o litro do diesel.

O Cade condena a cobrança de impostos por valor fixo, como a Cide, o PIS e a Cofins, por causa desigualdade. Os técnicos citam como exemplo o caso de um produtor de vinho que paga R$ 2 de imposto. Seu produto custa R$ 2, mas ele acaba vendendo acima de R$ 4 para ter lucro. Para ele, o imposto representa 100% do preço. Outro concorrente coloca na praça um vinho de R$ 2 mil e paga os mesmos R$ 2 de imposto. "Assim, o produtor 1 e o produtor 2 são colocados em desigualdade comercial por uma questão tributária", diz o estudo do Cade.

Essa prática ocorre nos combustíveis e, na avaliação do Cade, não colabora com a redução dos preços. O produtor 1 sempre manterá seu preço acima do teto para ter mais lucro. O órgão defende a abertura da importação para distribuidores e afirma que a melhor forma de baixar os preços é estimular a rivalidade no setor.

Fonte: Valor