O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu processo contra a Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia e executivos das empresas no processo administrativo que apura a formação de cartel em licitações da Petrobras. A medida é tomada depois de acordos firmados no ano passado entre as empreiteiras e o órgão antitruste.
Em novembro, as três empresas assinaram, cada uma, termo de compromisso de cessação de conduta (TCC) no processo administrativo - que investiga a formação de cartel para a disputa de contratos de serviços de engenharia, construção e montagem industrial onshore. Por meio dos TCCs, os representados reconhecem a participação e trazem mais evidências ao processo.
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Nesse processo, o acordo com a OAS prevê pagamento de R$ 124,7 milhões (incluindo pessoas físicas ligadas à empresa). Já o firmado com a Carioca Engenharia fixa contribuição pecuniária de R$ 54,1 milhões. À Odebrecht foi determinado o valor de R$ 338,9 milhões.
O caso teve início a partir de um acordo de leniência assinado em março de 2015 pela Setal Engenharia e Construções e a SOG Óleo e Gás. Antes, já havia sido assinado TCC também com a Andrade Gutierrez, homologado em 2017 (entre as obrigações, foi previsto o pagamento de contribuições de R$ 49,8 milhões).
As obras onshore da Petrobras representam apenas uma das linhas de atuação do Cade sobre a Operação Lava-Jato. Além disso, as empreiteiras firmaram em novembro com o Cade TCCs sobre condutas ligadas a obras de ferrovias, da usina Angra 3, de estádios da Copa do Mundo, da urbanização de favelas e edificações da Petrobras (como a sede da empresa em Vitória).
Ao todo, o Cade anunciou que Carioca, Odebrecht, OAS e Andrade, além de funcionários e ex-funcionários ligados às empresas, pagariam contribuições que somam R$ 897,9 milhões a serem recolhidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça.
Fonte: Valor
