A Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reúne os ministérios envolvidos na política de comércio exterior, decide hoje se adiará para 2012 a punição a empresas americanas em retaliação ao programa de subsídios ilegais dos Estados Unidos aos produtores locais de algodão. Autoridades do governo passaram a tarde de ontem em teleconferência com negociadores dos EUA e preparam um texto de acordo com as mudanças admitidas pelo governo americano no apoio aos produtores de algodão. Os ministros decidem hoje se consideram as concessões suficientes para esperar mudanças mais profundas em 2012.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o Brasil a retaliar os EUA, elevando tarifas de produtos americanos ou mesmo suspendendo direitos de propriedade intelectual, com a suspensão de remessas de royalties, concessão de patentes hoje garantidas a empresas americanas e a importação, de terceiros países, de remédios patenteados por laboratórios dos EUA. Os Estados Unidos aceitaram negociar mudanças e o Brasil suspendeu até a próxima sexta-feira a aplicação das medidas retaliatórias, enquanto negociava as concessões para atender as queixas dos produtores de algodão.
A oferta americana inclui a criação de um fundo de US$ 147 milhões para apoio aos produtores brasileiros de algodão e a redução parcial das linhas de crédito à exportação, condenadas pela OMC. Os especialistas consideraram insuficientes as propostas americanas, mas ela foi considerada aceitável pela associação dos produtores, a Abrapa, desde que os americanos se comprometam a reduzir os subsídios totais na revisão da Lei Agrícola americana, programada para 2012.
A revisão dos subsídios exigida pelo Brasil, segundo as normas da OMC, dependerá, porém, da aprovação do Congresso americano, onde nos últimos meses, multiplicaram-se manifestações de parlamentares favoráveis à redução dos subsídios.
A decisão dos ministros a ser tomada hoje pela Camex terá forte componente político. De um lado, os ministros avaliarão a necessidade de enviar uma mensagem aos parceiros comerciais do Brasil, contra a adoção de medidas ilegais de apoio a seus exportadores. De outro lado, há interesse no governo brasileiro em reduzir a área de atrito com o governo dos EUA, ampliada nos últimos dias com a oposição do Brasil às propostas americanas de sanções ao Irã - acusado de mascarar um projeto de construção de armas nucleares com urânio enriquecido no país.
Fonte: Valor Econômico/ Sergio Leo, de Brasília
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