O Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI), que faz o secretariado executivo de uma frente parlamentar mista formada por 216 deputados e senadores, enviou uma carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo a recomposição dos recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

O documento, que será protocolado nesta quinta-feira, destaca que os exportadores brasileiros têm sofrido com as constantes paralisações do programa decorrentes de cortes orçamentários.

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Entre as modalidades previstas no Proex para apoiar as vendas externas brasileiras, uma delas é a equalização — quando a exportação é viabilizada por instituições financeiras, o Tesouro Nacional assume parte dos juros e encargos cobrados, tornando-os compatíveis com aqueles praticados fora do país.

Os exportadores reclamam da falta de recursos e da consequente interrupção de aprovações de pedidos de equalização. Em alguns casos, o próprio empresário arca com os custos dos encargos; em outros, ocorre o distrato de operações de exportação.

“Esse cenário, em última instância, enseja a fuga de capital do país e o fechamento de empresas. Isso, porque em outras nações, constata-se a existência de fortes agências de crédito à exportação e políticas efetivas de fortalecimento do comércio exterior, que permitem melhores condições de produção e exportação”, diz um trecho da carta à qual O GLOBO teve acesso em primeira mão.

Segundo o IBCI, parte significativa dos recursos do Proex é destinada a operações referentes a bens de capital de alto valor agregado, que impulsionam uma significativa cadeia de fornecedores locais de partes e componentes. Assim, a redução das exportações impacta negativamente os mais diversos setores, quaisquer que sejam os tamanhos, e prejudica a geração de emprego e renda.

A entidade cita dados da Confederação Nacional da Indústria: a cada US$ 1 investido alocado no programa, são gerados US$ 25,7 em exportações de alto valor agregado.

— O não restabelecimento do Orçamento do PROEX inviabilizará novas operações, afetando diretamente na competitividade das empresas — disse Leandro Barcelos, coordenador do IBCI.

Ainda de acordo com a carta, neste ano, diferentemente dos anteriores, a rubrica 0267, referente ao Proex na Lei Orçamentária Anual, não sofreu cortes no Congresso, que previu créditos orçamentários no valor de R$ 1.360 bilhão. Entretanto, em fevereiro deste ano, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (SETO) publicou uma portaria que cancela dotação de R$ 500 milhões do programa.

“Ora, se todos os recursos restantes na rubrica já estão comprometidos com pedidos de equalização aprovados, novas autorizações encontram-se paralisadas”, ressalta o documento.

Atualmente, são necessários aproximadamente R$ 300 milhões apenas para viabilizar as operações já solicitadas e ainda não aprovadas, diz o documento. Isso significa que o programa precisa, pelo menos para continuar operando até o fim do exercício financeiro, de uma suplementação de crédito de R$ 300 milhões.

“O Brasil precisa fortalecer seus programas de exportação para fazer frente à crescente competitividade dos países concorrentes, bem como aos desafios inerentes ao contexto de retomada pós-pandemia. Caso o orçamento do programa não seja recomposto, o país irá na contramão das grandes nações e sacrificará exportadores brasileiros, emprego e a renda”, alerta o documento.

Fonte: O Globo