O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução, na última terça-feira (10), que estabelece metas mínimas para o uso de óleos e gorduras residuais na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde. Essa iniciativa foi destacada pelo ministro Alexandre Silveira como crucial para ampliar a disponibilidade de matérias-primas de baixo carbono no Brasil e mitigar os problemas ambientais causados pelo descarte inadequado desses resíduos, especialmente em grandes cidades. A medida também está alinhada à Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), que incentiva combustíveis de baixo carbono e reafirma o compromisso do Brasil com a descarbonização e o combate às mudanças climáticas.

As metas específicas serão definidas por uma Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), após a realização de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR). O descarte inadequado de óleos e gorduras residuais provoca sérios impactos ambientais, como a contaminação de recursos hídricos, o comprometimento da fauna e flora aquáticas e o aumento de custos em estações de tratamento de esgoto. No solo, esses resíduos podem contaminar lençóis freáticos, enquanto sua decomposição em aterros sanitários libera metano, um potente gás de efeito estufa. A resolução busca enfrentar esses desafios, promovendo a sustentabilidade e a mobilidade limpa no Brasil.

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