O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aumentou, de R$ 16,3 bilhões para R$ 16,6 bilhões, a previsão de repasse do fundo para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2013. A alta é justificada pela projeção de receita maior, disse Luigi Nese, presidente em exercício do Codefat.
Por lei, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tem que repassar 40% da arrecadação anual para o BNDES. As receitas do FAT têm origem, basicamente, nos recolhimentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A previsão anterior foi divulgada em julho, quando o Codefat aprovou a proposta de orçamento do fundo para 2013 - R$ 62,7 bilhões, sendo R$ 28,1 bilhões para pagamento de seguro-desemprego e R$ 15,4 bilhões em custeio do abono salarial.
Em reunião realizada ontem, o Codefat aprovou recursos destinados a programas e linhas de crédito para "geração de trabalho, emprego e renda", afirmou Nese. A previsão para esses depósitos especiais do FAT é de R$ 3,5 bilhões no próximo ano.
Desse total, R$ 2,7 bilhões serão usados em programas de apoio a micro, pequenas e médias empresas, como FAT-Fomentar (R$ 800 milhões), FAT-Pró-inovação (R$ 140 milhões), Proger Urbano (R$ 1 milhão), além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que terá recursos no valor de R$ 500 milhões. Para linhas de crédito, o FAT vai destinar R$ 800 milhões - R$ 650 milhões para o FAT-Turismo e R$ 150 milhões para o FAT-Taxista.
"É de conhecimento geral a maior dificuldade de acesso ao crédito das micro e pequenas empresas, ficando mais acentuada em momentos de grande demanda de recursos das grandes empresas", diz a proposta aprovada pelo Conselho do FAT.
Esses recursos poderão ser captados em bancos públicos, afirmou o presidente do Codefat. Segundo ele, o Banco do Brasil é a instituição financeira que concentra a maior quantidade dos recursos destinados a esses programas e linhas de crédito.
Fonte: Valor Econômico/Por Thiago Resende | De Brasília
PUBLICIDADE
