A comunidade de ciência e tecnologia se articula para buscar novas fontes de financiamento para a área de pesquisa e desenvolvimento (P&D), diante da possibilidade de o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) perder os recursos que recebe do fundo setorial CT-Petro, criado para estimular a inovação na cadeia produtiva do setor de petróleo e gás natural, e do Fundo Social. O CT-Petro e o Fundo Social recebem recursos provenientes da exploração do petróleo e o governo brasileiro tende a destinar os royalties da exploração do pré-sal para a educação, conforme já sinalizou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O fundo setorial CT-Petro tem a maior parte dos recursos destinados a ciência e tecnologia (C&T), respondendo por 45% dos valores do FNDCT que, até o ano passado, era a principal fonte de financiamento à inovação. O Fundo Social é alimentado com os recursos que cabem à União, provenientes da exploração do petróleo. Para não afetar o desenvolvimento da pesquisa e desenvolvimento do país, o então presidente Lula assinou um decreto preservando os recursos do regime de concessão para C&T e defesa até 2015.
No texto do PL 2565/11, da Câmara dos Deputados, que trata da repartição dos royalties de petróleo e que seria votado na terça-feira, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), relator do projeto, tentou preservar os recursos para a área de C&T, a partir de 2015. Mas com a reviravolta na votação, o PL 2565/11 não foi votado e em seu lugar foi aprovado um outro texto do Senado, que alterou a distribuição dos royalties e não se sabe ainda o destino que será dado aos recursos que hoje vão para C&T.
Com o fim do CT- Petro, o FNDCT poderá perder R$ 1,9 bilhão a partir de 2015. Já o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) é transitório e a cada ano precisa ser renovado. "Se acabarem os recursos do CT-Petro e o Programa de Sustentação de Investimentos não for renovado, perderemos 70% do orçamento da Finep. Para avançar, ciência e tecnologia precisam ter estabilidade de funding. O FNDCT já sofre constantes contingenciamentos e a questão a se discutir é se as áreas de C&T deveriam integrar o arsenal de pronto socorro das questões fiscais, pois são áreas em que a descontinuidade interfere diretamente nos resultados alcançados", diz Glauco Arbix, presidente da Finep.
Ele afirma que, além de contingenciável, o FNDCT tem uma governança complexa e é muito pequeno em relação à demanda existente. "Isso faz com que o FNDCT já se mostre inadequado à situação atual no Brasil. A busca de fontes alternativas é a questão chave do sistema", diz. "Esse é um problema que já devia ter sido superado levando-se em conta que o país elegeu, pelo menos no discurso, a inovação como fator estratégico de competitividade.
De fato, os recursos aumentaram, mas estão sempre sob ameaça de cortes", afirma Guilherme Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei). Segundo ele, além da Finep, o BNDES tem uma alocação própria para investimento em inovação via PSI, mas são recursos reembolsáveis. "O Funtec, único financiamento a fundo perdido do banco, tem baixa dotação. E na Finep a subvenção econômica não passa historicamente de R$ 500 milhões", afirma.
Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pretende destinar R$ 4,5 bilhões para financiamento de projetos de tecnologia e inovação em 2013. Essa quantia vai se somar aos R$ 15 bilhões já previstos no Plano Brasil Maior para liberação até 2014.
Arbix tem um estudo que aponta que, com a possível a interrupção dos recursos do petróleo em 2015, o FNDCT deverá levar dez anos para recuperar a performance atingida até aquele ano. Por isso, a Finep estuda opções de como elevar a modalidade de crédito de suas operações, hoje limitadas a 25%, para 35%, reduzindo o prazo de recomposição do FNDCT para cinco anos, já que crédito é recurso reembolsável.
Já a subvenção, no seu entender, deve ser aplicada apenas a projetos de alto risco tecnológico. Em relação ao Fundo Social, a estratégia, segundo Arbix, será lutar para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) entre na partilha dos recursos e que a Finep passe a operar como agente financeiro do Fundo.
Em 2012, até julho entraram na agência 334 projetos, totalizando R$ 12,7 bilhões. Desde o ano passado, o FNDCT deixou de ser a principal fonte de recursos no orçamento da Finep, contribuindo com R$ 794,7 milhões, ante R$ 3,750 bilhões do PSI, que se tornou extremamente estratégico para a agência. A Finep já foi contemplada com dois aportes do PSI, num total de R$ 4 bilhões, e acaba de ser autorizada a receber mais R$ 3 bilhões.
Helena Tenório, chefe do departamento de avaliação, inovação e conhecimento do BNDES, afirma que o banco não está preocupado nem tem problema de funding, embora não tenha um orçamento carimbado para a área. O PSI Inovação dispõe de R$ 5,2 bilhões para serem aplicados em duas linhas: projetos de inovação em geral e Pro Engenharia, voltado para a melhoria de processos de engenharia. Outro Programa é o PSI Projetos Transformadores com orçamento de R$ 8 bilhões para a implantação de plantas greenfield inovadoras. O banco ainda opera em conjunto com a Finep outras duas linhas setoriais: o PAISS, com recursos de R$ 2 bilhões, e o Inova Petro que teve aprovados recursos de R$ 3 bilhões.
Fonte: Valor Econômico/Carmen Nery | Para o Valor, do Rio
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