O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (9), o acordo fechado entre a Petrobras e a União abrindo caminho para a realização do megaleilão do pré-sal no final de outubro deste ano.
Pelo acerto, a estatal saiu como credora da União, que terá de indenizá-la em US$ 9 bilhões. Esse valor vinha sendo discutido desde 2013 porque as cláusulas previstas em contrato foram feitas de tal modo que permitiam interpretações divergentes. Houve momentos em que a União se considerou credora da estatal.
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Segundo o comunicado do CNPE, a partir de agora, todos os parâmetros existentes no contrato para a revisão de valores passam a ser definidos claramente e foram pactuados entre a Petrobras e o governo (acionista controlador), com a participação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Como a Folha antecipou, o acerto permitirá a realização do leilão dos blocos do pré-sal cuja exploração ocorre sob as regras do contrato batizado de cessão onerosa. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tinha anunciado a data do leilão para o final de setembro. Mas, segundo o CNPE, a previsão será 28 de outubro.
O conselho, no entanto, não informou se o leilão foi qualificado para o Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), que será responsável pelos estudos e pela viabilização do megaleilão, segundo pessoas que participaram das discussões.
Assessores presidenciais afirmam que a Petrobras receberá esses recursos diretamente das empresas que vencerem o leilão. Isso porque a União não tem como fazer o pagamento com recursos próprios sem estourar o teto de gastos, uma trava imposta por lei e que, se descumprida, levará a penalidades nas contas do presidente Jair Bolsonaro.
Técnicos do Ministério da Economia, no entanto, consideram quitar essa conta com a Petrobras por meio de créditos extraordinários, que ficam fora da lei do teto. Mas, para isso, Bolsonaro teria de editar uma medida provisória, que passaria pelo Congresso.
A opção de pagamento via crédito extraordinário deve ser considerada, segundo um técnico, devido ao conceito de Orçamento universal, pelo qual todas as receitas e as despesas públicas devem passar necessariamente pelo Orçamento.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, sinalizou ser contrário a esse caminho, pois prefere evitar novas tramitações no Legislativo enquanto é discutida a reforma da Previdência.
Pelo que já se definiu, a Petrobras poderá participar do leilão como minoritária –até 30% do consórcio. Fazendo parte ou não, a empresa será indenizada pelo grupo vencedor do leilão.
Isso porque, pelo acordo assinado em 2010 com a União, a Petrobras teria exclusividade na exploração dos seis campos no pré-sal.
Quando esse acordo foi firmado, a União não tinha como fazer investimentos na estatal para que ela desse início à exploração do pré-sal.
Para não ter sua participação diluída na Petrobras, a União fechou um contrato com a estatal entregando 5 bilhões de barris a serem explorados naquela área como sua parte na capitalização da estatal e concedeu exclusividade na exploração.
Desde então, verificou-se que a produção pode ultrapassar 12 bilhões de barris.
Diante do aperto fiscal, o governo pretende realizar um leilão desse excedente –para isso, precisava da concordância da Petrobras. Estimativas do Ministério da Economia apontam para até R$ 100 bilhões no caixa da União. Como o bônus de outorga poderá ser parcelado, a maior parte desse dinheiro estará disponível no ano que vem.
Na reunião, o CNPE também decidiu criar o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil. Ele será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e contará com representantes do Ministério da Economia, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A meta é que o comitê apresente, em dois meses, propostas para a abertura do mercado de gás natural aberto, hoje considerado muito fechado e dominado pela Petrobras.
Quatro serão os pilares desse programa, batizado de Novo Mercado de Gás: a promoção da concorrência, aperfeiçoamento da regulação, integração com o setor elétrico e industrial; e o fim de barreiras tributárias.
O governo pretende ainda engajar os estados, que hoje pedem socorro à União, definindo a participação deles nesse programa como contrapartida para que consigam aval do Tesouro para novos empréstimos.
Fonte: Folha SP
