Incluído no texto da lei que regula o transporte de cabotagem (entre portos em um mesmo país), batizado de “BR do Mar”, na reta final de sua tramitação no Congresso Nacional, o corte nas alíquotas do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) poderá baratear a cesta básica em cerca de 4% e impactar positivamente o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,2%, por causa da redução dos custos de importação.
As estimativas estão em nota informativa elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, que analisa os impactos econômicos da medida. O documento, antecipado ao Valor, deve ser publicado nesta quarta-feira.
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“Esse número pode parecer diminuto, mas deve-se considerar que governo federal mantém um gasto tributário associado à desoneração do PIS/Cofins dos itens da cesta básica com custo anual de R$ 17,6 bilhões, aproximadamente”, diz a nota. Esse benefício tributário já reduz os preços em cerca de 7%, segundo estimativas do Ministério da Economia. Assim, o impacto do corte do AFRMM seria adicional.
A nova lei foi aprovada pelo Congresso na semana passada e aguarda sanção pelo presidente Jair Bolsonaro. No transporte de mercadorias de longo curso, que são o grosso das operações, a alíquota foi reduzida de 25% para 8% sobre o frete. O AFRMM é cobrando no transporte de importações.
“Parte expressiva da nossa produção interna usa bens intermediários e insumos importados”, comentou o subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Economia, Erik Figueiredo. “A remoção de parte do custo de transporte tem impacto expressivo.”
Na produção agrícola, a redução do custo ocorre principalmente nos fertilizantes e defensivos. De acordo com a nota, o transporte de ureia entre o Mar Negro e o porto de Paranaguá (PR), que custa US$ 31 a tonelada, passa para US$ 39 com a incidência do AFRMM de 25%. “A ureia afeta diretamente o preço do trigo, milho e feijão, produtos comuns no consumo alimentar dos brasileiros”, diz.
A importação de fertilizantes é a principal base de arrecadação do ARFMM, informou o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon. “A redução tem um potencial bom de fomentar a atividade econômica brasileira”, disse. Acredita que vai beneficiar não só os produtos do agronegócio, como soja, milho e algodão, como também o cultivo voltado ao mercado doméstico, como o de hortaliças.
O frete mais barato melhora as condições para os produtores utilizarem pacotes tecnológicos mais avançados, citou. Por exemplo, sementes de melhor qualidade e quantidade maior de fertilizantes. Com isso, a produtividade aumenta e o preço ao consumidor cai.
O corte do AFRMM vem ao encontro de uma demanda antiga da CNA, disse Conchon. No entanto, a entidade queria que a alíquota tivesse sido reduzida a zero, e não para 8%. A taxação menor foi o acordo possível para aprovar a BR do Mar, disse.
O próprio agronegócio estava dividido quanto a esse ponto. O diretor-executivo do Movimento Pró-Logística do Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, disse que apoiou a manutenção da alíquota de 8%, para garantir recursos necessários à estruturação da frota nacional. “Nós apoiamos, porque entendemos que o recurso é importante para viabilizar a navegação interior.”
O AFRMM arrecadou R$ 3,2 bilhões em 2020. Os recursos são utilizados em linhas de financiamento para a construção e manutenção e embarcações. Segundo Ferreira, é a linha mais competitiva, em termos de taxas de juros. Tem sido importante para a construção de barcaças e empurradores, nesse momento em que cresce o transporte de grãos por hidrovias.
Ferreira concorda que haverá alguma redução no custo da importação de fertilizantes. Mas avalia que a transmissão desse corte pela cadeia de produção até o consumidor final deverá ser “bem pequena”.
Fonte: Valor
