Com apoio do governo, os deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e João Maia (PL-RN) devem apresentar nesta semana um projeto de lei criando debêntures de infraestrutura para financiar concessões no setor.

O trecho sobre as debêntures que fazia parte do novo marco legal para concessões e parcerias público-privadas (PPPs) está sendo retirado e ampliado como um projeto de lei à parte. A ideia é que tenha a assinatura dos integrantes da antiga comissão responsável pela análise do marco regulatório, como co-autores do projeto, dando mais força para sua votação no plenário virtual da Câmara. Jardim e Maia foram, respectivamente, relator e presidente daquela comissão especial.

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A carteira do Ministério da Infraestrutura tem projetos de R$ 250 bilhões em concessões à iniciativa privada até 2022. O diagnóstico no governo é que, com a pandemia de covid-19, fundos de investimentos vão ganhar papel mais importante nos próximos anos - enquanto algumas operadoras estrangeiras, como as de aeroportos, poderão ter dificuldade de caixa para se expandir.

Por isso, segundo o deputado Jardim, as debêntures de infraestrutura surgem como uma modalidade de financiamento voltada à atração de investidores institucionais para os leilões no Brasil. Diferentemente das debêntures incentivadas, que centralizam benefícios tributários na figura do investidor pessoa física, os novos papéis focam esses incentivos na figura do emissor.

O novo projeto de lei prevê que pessoas jurídicas emissoras das debêntures de infraestrutura (como sociedades de propósito específico e concessionárias) possam deduzir 30% dos juros pagos da apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL. O desconto tributário subiria para 50% dos juros pagos caso os papéis tenham sido emitidos para financiar projetos de desenvolvimento sustentável - são os chamados “greenbonds”.

Paralelamente, o projeto de lei busca aperfeiçoar as regras das debêntures incentivadas, que têm isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas. Entre outros pontos, prevê a possibilidade de adoção de cláusula de variação cambial para emissões no Brasil e de emissão direta no mercado internacional, com a mesma isenção tributária para juros decorrentes do financiamento externo.

“Recebemos um sinal do governo de que eles compreendem o novo momento pelo qual passa a infraestrutura. A conjuntura é outra e a visão do Estado ultraliberal está momentaneamente arquivada, no Brasil e no mundo”, afirma Jardim. Para ele, a demanda dos fundos por ativos bem estruturados e com boa rentabilidade continuará firme, mas é essencial ter mecanismos que atraiam potenciais investidores.

Fontes consultadas pelo Valor nos ministérios da Infraestrutura e da Economia informaram ter identificado a necessidade de ajustes no texto preliminar do projeto. Uma das preocupações da equipe econômica, por exemplo, é com o tamanho da renúncia fiscal. No entanto, as fontes enfatizaram que a ideia em si conta com o respaldo de cada pasta e ainda pode ser calibrada.

Outra frente trabalhada pelo deputado Jardim, em articulação com os dois ministérios, é o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão que estão sofrendo os impactos da queda de receitas por causa da pandemia. Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgado pelo Valor na semana passada, reconhece o avanço do coronavírus como um evento de “força maior” e abre o caminho para que concessionárias peçam repactuações contratuais. A análise, porém, será feita caso a caso.

Um seminário virtual organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) discutirá, hoje, as possibilidades do poder público para responder a essa avalanche de desequilíbrios. Estão previstas as participações do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e do ministro do TCU Bruno Dantas.

Para o deputado, que também participa da mesa de discussões, três aspectos são relevantes: agilidade, padronização dos procedimentos e amparo legal aos gestores para a tomada de decisões.

Jardim lembra que o “apagão de canetas”, termo como ficou conhecida a lentidão dos gestores por excesso de receio de questionamentos judiciais ou dos órgãos de controle, precisa ser evitado nesse contexto. Ele sugere a formação de “câmaras” com agências reguladoras de cada área, o ministério setorial e o TCU.

Fonte: Valor