O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) foi indicado pela bancada do DEM para integrar a Comissão Especial da Câmara Federal que vai discutir o Projeto de Lei 2565/11, do Senado Federal, que dispõe sobre a distribuição dos royalties. Além do deputado campo-grandense, integrarão a Comissão os deputados democratas Rodrigo Maia (RJ), Fábio Souto (BA) e Mendonça Filho (PE).
“Estarei presente na comissão especial criada pela casa para que essa riqueza da nação seja realmente de todos os brasileiros. Lutarei para que, de forma democrática, populações de estados como o Mato Grosso do Sul possam também ser contemplados pela exploração do petróleo no pré-sal”, assinalou o parlamentar.
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A Comissão foi criada no dia 1º de novembro e 22 membros titulares já foram indicados pelos partidos — faltam apenas o PT (5 vagas) e o PMDB (4), que não indicaram seus membros. O texto, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), foi aprovado em outubro pelo Senado, na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A proposta reduz os recursos do petróleo repassados à União e a estados e municípios produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em contrapartida, a participação de estados e municípios não produtores cresce significativamente.
De acordo com a proposta, parte dos recursos dos royalties do petróleo deverá ser dividida conforme o rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). No entanto, os percentuais do FPE foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e valerão apenas até 31 de dezembro de 2012.
Fonte: Midiamax
