No primeiro dia do esforço concentrado, o Senado aprovou hoje (7) os projetos de lei de conversão 18/12 e 19/12, provenientes das medidas provisórias (MPs) 563 e 564 respectivamente. As matérias tratam da regulamentação da segunda fase do Plano Brasil Maior e concedem incentivos à indústria. Durante esta semana, período do esforço concentrado, os senadores deixarão suas campanhas eleitorais nos municípios e ficarão em Brasília para as votações na Casa.
A MP 563 trata da desoneração da folha de pagamento de indústrias e do setor de serviços. A matéria foi aprovada em votação simbólica e sem alterações, apesar da tentativa de membros da oposição de apresentar emendas ao texto. Todas as sugestões de mudanças foram rejeitadas pela maioria do plenário.
Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi o relator da matéria na comissão especial que analisou a matéria preliminarmente. É dele o projeto de lei de conversão que provou algumas alterações como incluir os benefícios a outros setores da economia como empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais) e fornecedores de pedras (granitos e mármores). O projeto segue agora para sanção presidencial.
Já a MP 564 prevê que o Programa Revitaliza, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financie também empresas que foram afetadas pela crise. A matéria autoriza ainda a injeção de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional no BNDES para ampliar a capacidade de fornecer crédito de longo prazo.
O texto também prevê a elevação de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões no limite de financiamentos do BNDES, com subvenção da União, a fim de modernizar o parque industrial do país, desde que os recursos sejam usados para inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas. Outro dispositivo da MP promove a diminuição do custo de financiamentos para máquinas e equipamentos, ampliando prazos e aumentando os níveis máximos de participação. A matéria também seguiu para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
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