Devido à acusação feita pela área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra Eike Batista por manipulação de mercado e negociações com ações da OGX de posse de informação privilegiada, o Grupo EBX divulgou nota na sexta-feira afirmando que "em nenhum momento houve má fé ou uso de informação privilegiada pelo controlador da OGX", Eike Batista, em negociações com ações da empresa.

A EBX informa que "explicações cabíveis serão dadas à CVM com a apresentação da defesa e a instrução do processo administrativo. O termo de acusação ainda será julgado pelo Colegiado da CVM". O grupo destaca também que, embora não estivesse obrigado a tanto, Eike Batista se manteve no controle da OGX, com mais de 50% das ações, por acreditar no potencial da companhia. E avalia que se tivesse acesso a informação privilegiada na época questionada e intenção de se valer disso, Eike poderia ter vendido toda sua participação na OGX. A venda de ações, diz, ocorreu porque elas estavam comprometidas por dívidas vencidas com credores da EBX. Os recursos obtidos na venda foram destinados ao pagamento dessas dívidas.

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"Eike Batista foi o maior investidor individual na OGX, com o maior o volume de capital investido, e o acionista que mais restou prejudicado em função do insucesso do plano de negócios da companhia. A acusação formulada não resiste a uma análise criteriosa dos fatos e isso será provado no processo", diz o advogado Darwin Corrêa, sócio do escritório PCPC - Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, que defende Eike.

Em razão de a acusação formulada pelo superintendente de relações com empresas (SEP) da CVM, Fernando Soares Vieira, ter incluído o uso de informação privilegiada, "tendo em vista os indícios de crime de ação penal pública" do empresário "sugere-se a comunicação ao Ministério Público Federal". Conforme os procedimentos processuais, Vieira faz a recomendação ao presidente da CVM, Leonardo Pereira.

A autarquia informou, em comunicado que, no momento, estão em andamento nove processos administrativos sancionadores envolvendo as empresas do Grupo EBX, de Eike. Desse total, em três Eike não figura como investigado. Um deles é contra Eduardo Karrer, diretor da Eneva, antiga MPX, e os outros dois contra José Gustavo de Souza Costa, na qualidade de diretor de relações com investidores da CCX. As acusações são basicamente por falhas na divulgação de fato relevante pela companhia, em face de comportamento atípico dos papéis na bolsa.

Os outros seis processos sancionadores já haviam sido noticiados pelo Valor. Alem da OGX, também há investigação sobre uso de informação privilegiada em OSX. No caso da MPX, a apuração é se ele descumpriu o artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM 358, que trata da obrigação de divulgar imediatamente fato relevante no caso de uma informação escapar ao controle dos administradores. Nos outros três processos, além de Eike, executivos de LLX, CCX e OGX são acusados também por falhas de comunicação. Há outros 13 processos administrativos não sancionadores em trâmite. Oito são relacionados à OGX e dois à LLX. A OSX, a MMX e a CCX têm um processo cada.

(Fonte:Valor Econômico/Ana Paula Ragazzi | Do