A possibilidade de a implantação da siderúrgica Aços Laminados do Pará (Alpa) ser inviabilizada, por conta de alterações no projeto de lei que concede diferimento tributário à cadeia produtiva do cobre e seus derivados, preocupa empresários de Marabá, município do sudeste paraense, sede do empreendimento.
O projeto foi enviado pelo governo do Pará à Assembleia Legislativa há quase um ano, mas há três semanas vem sendo alvo de discussão pelos deputados, que, dentre outras emendas, querem retirar a fixação de um prazo de concessão do diferimento, limitar o benefício apenas para a área operacional e ainda restringir a lei aos novos empreendimentos.
O governo já alertou para os riscos dessa interferência no projeto, que pode prejudicar a concretização de um investimento de quase R$ 6 bilhões, já em construção em Marabá, além de inviabilizar a atração de vários outros empreendimentos.
"É difícil imaginar Marabá hoje, e o Estado como um todo, sem a Alpa. É um sonho de verticalização que se busca há muitos anos e hoje a cidade respira esta expectativa. Sem a siderúrgica, a economia ficaria muito prejudicada", afirmou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá, Gilberto Leite.
Ele ressaltou que qualquer investimento de longo prazo é pautado pela confiabilidade e, se as regras são modificadas com as negociações em curso, os riscos de debilidade para a economia podem ser grandes.
Bom senso - A opinião é compartilhada pelo secretário de Indústria e Comércio de Marabá, João Tapagiba. "O momento agora é de convergir forças, e não dividir. Tem que prevalecer o bom senso, fazer com que as coisas aconteçam no sentido positivo, de trabalhar pelo andamento do projeto. É difícil imaginar a vida em Marabá sem a siderúrgica", frisou.
Segundo o secretário, as cidades da região vêm sendo beneficiadas pelas obras de infraestrutura logística - como a duplicação da Rodovia BR-230 (Transamazônica), a construção do porto público, do anel rodoferroviário e das eclusas de Tucuruí, mas, sobretudo, pelo novo cenário que a economia está ganhando graças ao grande investimento.
Explicou o secretário que, além das empresas ligadas à siderúrgica atraídas para a região, dois shoppings centers estão em construção e mais de 20 loteamentos residenciais se encontram em fase de comercialização.
"Isso sem contar as construções verticais. Não é só uma expectativa que a (empresa) Vale está trazendo para o Estado; é a melhoria real. Temos setores que ainda estão sofrendo com a crise de 2008, mas, de uma maneira geral, o que estamos vendo é uma melhoria evidente para todos, e isso é indiscutível. Tudo o que foi ou está sendo planejado é em função deste investimento e, se não ocorrer, os prejuízos serão grandes", afirmou Tapagiba.
Paulo César Carvalho Lopes, presidente do Sindicato do Comércio de Marabá (Sindicom), alerta ainda para a retração de empregos que esta decisão pode provocar na região. Segundo ele, para cada emprego gerado pela siderúrgica, a expectativa é de que outros cinco se concretizem.
"São notícias que nos pegaram de surpresa e nos deixam muito apreensivos. Acredito que não apenas a Vale, mas todas as empresas que vão trabalhar no polo metal-mecânico, precisam, sim, ser beneficiadas", afirmou Paulo César, ressaltando que hoje as empresas locais têm dificuldades de competir em condições de igualdade com prestadores de serviço de fora do Estado.
Aprovação - Nesta terça-feira (23), Maurílio Monteiro, secretário de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, compareceu à reunião da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, para tentar garantir a aprovação do projeto original. Na ocasião, ele ponderou que a retirada do diferimento dos bens de uso e consumo e a falta de um prazo para concessão do benefício podem tornar inviável os custos de operação.
"O projeto referente à siderurgia, que demanda investimentos de R$ 6 bilhões, tem um equilíbrio tênue quanto à margem de lucro para o capital investido, já reduzidíssima", afirmou Maurílio Monteiro, explicando ainda que esta medida criaria uma distorção, já que o Pará deixará de cobrar imposto das empresas de outros Estados, para cobrar apenas das empresas locais.
Sobre a possibilidade do diferimento ser inconstitucional, Maurílio Monteiro informou que já existe uma legislação estadual que atribui o mesmo tratamento ao minério de ferro. Portanto, reiterou, seria uma incoerência usar o benefício na extração e não estendê-lo à verticalização do minério, à produção do aço.
O projeto da siderúrgica Alpa volta nesta quarta-feira (24) à pauta da Assembleia Legislativa, para apreciação pelos deputados.
Fonte: Agênia Pará de Notícias/Irna Cavalcante - Sedect
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