As principais entidades empresariais do setor portuário vão buscar no Congresso Nacional a derrubada do veto à recriação do Reporto, diz Murillo Barbosa, presidente da ATP, associação que representa os portos privados. “Vamos trabalhar para isso com todas as lideranças partidárias e todos os parlamentares do nosso relacionamento”, afirma.
O Reporto existia desde 2004 e foi sendo sucessivamente renovado até perder de vez sua validade, em 2020, provocando apelos de empresários na área de portos e ferrovias por sua retomada. No texto final da BR do Mar (projeto de lei de estímulos à navegação de cabotagem), aprovado em dezembro, ele foi reintroduzido por meio de emenda e havia a previsão de vigência até o fim de 2023.
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O benefício garantiria isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos, como trens e portêineres, além de suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens que não tenham similares nacionais. A desoneração também poderia atingir o ICMS dos Estados.
No entanto, acabou sendo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, que atendeu recomendação da equipe econômica e contrariou o Ministério da Infraestrutura. A Coalizão Empresarial Portuária, que congrega seis associações do setor, vai pressionar parlamentares, na retomada dos trabalhos legislativos, para derrubar o veto.
Sem o Reporto, Barbosa calcula um encarecimento de 42% na compra de equipamentos como portêineres e shiploaders (carregadores de navios). Ele diz que terminais privados (TUPs) ou as ferrovias que operam pelo novo regime de autorização vão sofrer mais os impactos. Isso porque, no caso deles, o risco do negócio é totalmente dos investidores.
Em tese, para arrendamentos de terminais em portos públicos ou concessões de ferrovias, o risco é compartilhado com a União e existe a possibilidade de pedir reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos pelo fim do Reporto. Assim, as agências reguladoras - Antaq e ANTT - poderiam repactuar as obrigações de investimentos nos contratos.
Reservadamente, no entanto, fontes do governo contestam a expectativa de que os reequilíbrios são líquidos e certos. Para uma fonte ouvida pelo Valor, como se trata de um setor com preços livres, a despesa maior com equipamentos poderia ser - pelo menos em teoria - repassada aos clientes dos terminais. Portanto, o reequilíbrio talvez não se justifique.
“Se não conseguirmos retomar o benefício, concessões e arrendamentos vão tentar o reequilíbrio. No nosso caso, haverá uma revisão do investimento em si”, afirma Barbosa, chamando atenção para o efeito nos TUPs.
Fonte: Valor
