Investimentos da CSN em equipamentos ambientais na Usina Presidente Vargas podem chegar a R$ 250 milhões
Rio de Janeiro - A CSN está negociando com a Secretaria Estadual do Ambiente do Rio a aplicação de R$ 250 milhões em ações para corrigir problemas ambientais da usina Presidente Vargas, em Volta Redonda. "Com a solução de um dos seus maiores passivos ambientais, o Estado do Rio de Janeiro está de fato caminhando para o desenvolvimento sustentável". Assim definiu a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, ontem, negociação com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) nos últimos dois anos que resultou em R$ 250 milhões de investimentos em compensações ambientais nos próximos três anos.
As exigências à siderúrgica feitas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) são pré-condição para renovação de 11 licenças ambientais da CSN. O documento seria assinado na reunião do Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) de ontem, mas foi adiado para a próxima quarta-feira para análise de contrapropostas da siderúrgica. Entre as quais o estabelecimento de fiança de igual valor, a ser paga em caso de descumprimento de condicionantes ou acidentes. Segundo a secretária, ambos os instrumentos são inovadores.
- É a primeira vez que se consegue estabelecer instrumentos econômicos de gestão ambiental, já que a prática sempre foi de se levar os desacordos à justiça. Tanto que a CSN responde a 90 ações por diversas causas, como emissões de poluentes atmosféricos, lançamento de efluentes industriais no Rio Paraíba do Sul, contaminação do solo e destinação de resíduos sólidos - citou Marilene Ramos.
A siderúrgica também questionou o valor estabelecido para o TAC sob alegação de que já está destinando R$ 50 milhões para ações ambientais este ano e propôs que o montante some R$ 200 milhões, mais R$ 10 milhões em programas de compensação ambiental. A secretária disse que a siderúrgica terá que comprovar esses investimentos. Segundo antecipou, os recursos deverão ser aplicados em ações diversas como recomposição de mata ciliar e proteção de nascentes.
As exigências à CSN resultaram de uma auditoria feita entre setembro e dezembro do ano passado, após o vazamento de um material oleoso da unidade de carboquímicos que atingiu o Rio Paraíba do Sul há pouco mais de um ano, quando a empresa foi multada em R$ 5 milhões. De acordo com a secretária, a auditoria identificou inconformidades com os padrões ambientais vigentes na siderúrgica que serão corrigidos a partir desses investimentos.
- A CSN é o maior o mais antigo passivo ambiental do Rio. Embora a siderúrgica seja o marco do desenvolvimento industrial do Estado, pelo fato de ter sido instalada há mais de 50 anos, antes da criação do atual sistema ambiental, acumula muitos passivos que serão agora solucionados. Essas medidas representam mais saúde para a população de Volta Redonda, e mais segurança para os moradores da Região Metropolitana do Rio, já que o Rio Paraíba do Sul é responsável por parte do abastecimento de água da capital - explicou Marilene Ramos.
Segundo a secretária, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), igualmente instalada antes de a atual legislação ambiental entrar em vigor, também passa por auditoria similar, apesar do passivo ambiental ser bem menor, uma vez que a refinaria está em processo de modernização há 5 anos.
A CSN afirmou que não vai se manifestar sobre o acordo antes que ele seja firmado.
CSA é multada em R$ 1,8 milhão
O Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria de Estado do Ambiente, fixou hoje em R$ 1,8 milhão o valor da multa imposta à Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) por poluir o ar com material particulado (principalmente óxidos metálicos) no entorno da siderúrgica, em Santa Cruz, na semana passada. Segundo a secretária do Ambiente, Marilene Ramos, a siderúrgica terá 15 dias para recorrer do valor da multa a partir da data de notificação.
A punição elevada já era prevista quando depois de uma vistoria na última sexta-feira foi comprovado que a embora esteja em fase de pré-operação, a CSA não comunicou ao Inea antecipadamente que enfrentava problemas com o alto-forno para que fossem adotadas providências que viessem a minimizar as emissões que só foram detectadas pelas estações de monitoramento do ar instaladas na unidade.
- Esse valor pode ser reajustado na medida em que forem identificados atenuantes ou agravantes ao acidente. Não ter comunicado o problema com a máquina de lingotamento antes é um agravante - antecipou a secretária reiterando que o alto forno não pode ser desligado, sob risco de prejuízos ainda maiores, inclusive ambientais.
As emissões de poluentes pela CSA resultaram de dois defeitos na linha de produção de ferro-gusa. O mais grave ocorreu na máquina de lingotamento de fabricação alemã, que não permite que a produção alcance a capacidade máxima, obrigando a empresa a utilizar os poços de emergência. Ao resfriar o material incandescente nesses poços, que ficam numa área aberta, o material particulado acabou sendo lançado no ar. Técnicos da empresa fabricante estão na siderúrgica para identificar a origem do problema, que não tem prazo previsto para ser solucionado.
A secretária, no entanto, assegurou que o risco de emissões de material particulado estará definitivamente afastado com a entrada em produção da aciaria, que deverá ocorrer nos próximos 15 dias. A partir de então, a produção de ferro-gusa poderá ser direcionada para a unidade interrompendo a operação no poço de emergência. Já o erro de projeto da coifa que faz a sucção do material particulado que resulta do resfriamento do ferro líquido incandescente foi corrigido no fim de semana.
De acordo com a secretária, as exigências feitas à siderúrgica para amenizar os efeitos das emissões estão mantidas: a redução da produção para a capacidade mínima, o equivalente a 40% da máxima; o aumento da aspersão de água no poço de emergência para reduzir a quantidade de partículas lançadas no ar, além do fechamento e da instalação de uma coifa na área do poço de emergência, para que no caso de necessidade de uso, o material particulado não volte a poluir o ar.
O Inea também mantém uma equipe acompanhando todo o processo de produção durante 24 horas, até os problemas estejam definitivamente solucionados. A Secretaria também aguarda os relatórios das secretarias de Saúde do Estado e do Município informando se houve aumento no número de atendimentos nos hospitais, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da região em consequência da poluição do ar, o que pode ser um agravante à infração.
Os técnicos do Inea detectaram pela primeira vez um aumento na quantidade de partículas no ar no entorno da siderúrgica no último dia 6 durante vistoria, mas não foram comunicados do defeito no alto-forno. No dia 16 voltaram a identificar o problema, quando a siderúrgica foi autuada e notificada a reduzir a produção num prazo máximo de cinco dias.

Fonte: Diário do Vale

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