A Excelerate Energy apresentou uma nova proposta à Petrobras pelo terminal de gás natural liquefeito (GNL) da Bahia. A empresa americana ofereceu, à estatal, R$ 92,142 milhões, cerca de R$ 3 milhões por mês, pelo arrendamento da planta de regaseificação até o fim de 2023.
O valor é o mesmo que a companhia havia apresentado originalmente, na licitação ocorrida em junho. Na ocasião, a Petrobras desclassificou a proposta da Excelerate, por conter uma condicionante não prevista na minuta - uma cláusula de direito de rescisão imotivada, exercível até o cumprimento das condições previstas para início da contagem do prazo do arrendamento ou até o fim de 2021, o que ocorresse por último.
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Posteriormente, a estatal decidiu abrir uma nova chance para que a americana apresentasse uma nova oferta, dessa vez sem condicionantes. Em junho, a Excelerate havia sido a única a apresentar ofertas pelo ativo.
A Petrobras esclareceu que, agora, dará continuidade ao processo de arrendamento, tendo como próximas etapas a negociação e a habilitação da Excelerate - que, por sua vez, prefere não comentar até a conclusão do processo.
O arrendamento do terminal baiano faz parte de um compromisso assumido pela Petrobras junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), dentro do termo de cessação de conduta (TCC) para abertura do mercado brasileiro de gás natural.
Em 2020, a estatal havia feito uma primeira tentativa, frustrada, de arrendamento do terminal. Na ocasião, apenas a Golar Power (posteriormente comprada pela New Fortress) apresentou uma proposta comercial de R$ 130 milhões. A BP também chegou a apresentar uma oferta, mas com condicionantes não previstas no edital.
A Golar Power, porém, foi desclassificada, depois que a petroleira resolveu atribuir um grau de risco de integridade (GRI) alto para a ofertante, uma semana após a deflagração da 75ª fase da Operação Lava-Jato - que colocou no alvo das investigações o então presidente da empresa, Eduardo Antonello, por suspeitas de corrupção nos tempos em que ele atuava na Seadrill, em contratos com a estatal brasileira. O GRI funciona como uma classificação de risco e é levado em conta na seleção de participantes das licitações da Petrobras.
A falta de uma ampla concorrência nas duas licitações mostra que a plena abertura do mercado brasileiro de gás natural ainda esbarra em barreiras para a entrada de novos atores.
O presidente da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto, afirma que, por se tratar de uma planta já conectada à malha de gasodutos, o terminal baiano permitirá à Excelerate, se confirmada a vitória na licitação, acessar com mais facilidade ao consumidor - embora ainda restem gargalos nesse sentido.
“É uma injeção de gás, pronta para alimentar a concorrência nessa transição pela qual o mercado brasileiro passa, com poucos agentes do lado da oferta ainda. Essa injeção de gás de concorrentes, no entanto, ainda cai em problemas de acesso ao mercado”, ressalvou.
Moreira Neto chama a atenção para o fato de ainda faltar previsibilidade de chamadas públicas para acesso à malha nacional de gasodutos. O consultor acredita, porém, que, embora ainda não haja perspectivas de contratação da capacidade disponível dos dutos, em contratos firmes, a Excelerate pode começar operando por meio de contratos flexíveis de curto prazo.
Ele destaca o potencial de criação de um mercado livre de gás no Polo Industrial de Camaçari (BA) e como a Excelerate pode se beneficiar também da atual crise hídrica, num momento em que os despacho das termelétricas está em alta. “O GNL tem por característica a flexibilidade no suprimento, isso pode casar bem com essa necessidade imediata de gás para despacho termelétrico e que ainda vai persistir em 2022”, comentou.
Fonte: Valor
