São Paulo - A Força Sindical ingressará hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) contra os estados do Paraná e Santa Catarina. Os dois estados, segundo a central sindical, estariam concedendo subsídios ilegais à importação, o que estaria acarretando prejuízos para a indústria nacional e, consequentemente, à geração de empregos. Na próxima semana a entidade entrará com ADINs também contra os estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Goiás, ainda por conta de incentivos fiscais.
As ações serão impetradas por intermédio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), setor que estaria sendo mais afetado pela guerra fiscal deflagrada por Paraná e Santa Catarina, que teriam zerado ou diminuído significativamente impostos de suas competências, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A apresentação das Adins será feita pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e representantes da CNTM, no setor de protocolos do STF, em Brasília.
Conforme a central sindical, a ilegalidade dos subsídios ocorreria porque os incentivos não teriam a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda e tem como missão elaborar e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e Distrito Federal.
Na sua ADIN, a CNTM pede ao STF que os incentivos fiscais concedidos pelos estados sejam cancelados imediatamente, por medida liminar, tendo em vista a urgência e a extensão dos prejuízos causados.
Empregos prejudicados
"Incentivos à importação por Estados com portos queima empregos no Brasil e cria postos de trabalho na China e em outros países. Só no setor siderúrgico deixaram de serem criados 15.400 empregos diretos e 61.600 empregos indiretos neste ano. O problema afeta também máquinas, equipamentos e têxteis", afirma Paulinho.
Como funciona
De acordo com ele, a operação ilegal se dá da seguinte forma: enquanto no porto de Santos (SP) o ICMS cobrado na importação é de 18%, nos portos de Itajaí (SC) e Suape (PE) é de zero. Quando os produtos são transportados dessas cidades para São Paulo, cobra-se do importador de 3% a 5%. A redução do ICMS para 3%, no caso de Santa Catarina, significa uma vantagem tributária de 19,6% no preço, considerando a inclusão do PIS e da COFINS. O importador acaba pagando mais por logística - o custo do transporte, mas economiza no imposto. "Por causa disso, as importações por Santa Catarina, por exemplo, aumentaram de U$ 730 milhões em 2002 para US$ 7,3 bilhões em 2009", afirma.
"Alguns estados aproveitaram a situação para fazer guerra fiscal com outros estados, subsidiando indiretamente as importações. Cinco estados que concedem esses incentivos são responsáveis hoje por 55% das importações", mostram dados reunidos pela indústria. "Os números são reveladores: em 2008 foram importadas 2,7 milhões de toneladas, no valor de US$ 3,7 bilhões. Neste ano, serão 5,2 milhões de toneladas, estimadas em U$ 4,8 bilhões".
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
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