Aceno positivo, sob todos os aspectos: a Petrobras requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente, afinal, a Licença de Instalação para a Infraestrutura de Terraplenagem e Macrodrenagem da Área Administrativa da Refinaria Premium II. O empreendimento ficará localizado no setor II do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia.

Maior investimento programado pelo governo federal para o Ceará, a Refinaria, quando concluída, em 2017, terá absorvido um orçamento de R$ 19,74 bilhões. Até 2014, os aportes financeiros iniciais são estimados em R$ 1,36 bilhão, relativo às obras de implantação, já assegurados no Programa de Aceleração do Crescimento II.

Prevista, inicialmente, para o período 2007-2010, integrando o PAC - I, a usina, à época, havia sido planejada para absorver recursos da ordem de R$ 303,3 milhões na etapa de instalação. Os obstáculos burocráticos determinaram um atraso indesejável, impondo a reformulação de sua engenharia financeira e, por consequência, a elevação do orçamento inicial para R$ 700 milhões.

Ao longo de 2012, estão programados no plano de negócios da empresa pelo menos R$ 8,26 bilhões para o parque de refino. Nesse esforço, até a unidade de Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), instalada na esplanada do Mucuripe, será modernizada com a injeção de R$ 41,7 milhões. A Lubnor é uma refinaria, em menor escala, voltada para lubrificantes especiais.

A Refinaria Premium II, quando totalmente construída, processará 300 mil barris de petróleo por dia, gerando 90 mil empregos diretos e indiretos. Sua construção dar-se-á por etapas, seguindo o complexo cronograma físico da unidade industrial a ser arrolada entre as principais do mundo.

Com todas essas características, não se concebem os excessos burocráticos impostos ao projeto para sair do papel, apesar da boa vontade dos governantes em todos os níveis de gestão. A questão da posse definitiva do terreno de mais de dois mil hectares, onde ela ficará instalada, na área do Pecém, no Município de Caucaia, consumiu o maior tempo desde o anúncio do empreendimento. Uma pequena parte do terreno teria sido um cemitério indígena, circunstância que deveria ser esclarecida antes da transferência da gleba pelo Estado.

Outros obstáculos ainda podem surgir depois do terreno ter sido dado como desembaraçado, a ponto de a empresa requerer a licença de instalação do empreendimento industrial. A licença prévia já existe. Mas a segunda parte do ritual tem procrastinado muitos investimentos públicos e privados, mesmo que o Estado seja carente de recursos para financiar seu desenvolvimento.

O Complexo do Pecém apresenta um bom movimento diante das inversões financeiras ali concretizadas para ativar as operações portuárias. Nos próximos anos, com os estágios iniciais de produção da refinaria e da siderúrgica em implantação, o litoral oeste do contorno do Pecém passará a exigir uma série de serviços complementares como agências de bancos, restaurantes, hotéis, bares, habitações, clínicas médicas e mais transportes para a Capital.

De todo modo, o litoral oeste começa a colher os frutos do progresso que estão mudando o perfil econômico do Ceará. Pecém, a bucólica vila de pescadores de outrora, vem sofrendo transformações numa velocidade incrível, de tal modo a exigir um plano diretor para corrigir as distorções constatadas e servir como diretriz para seu crescimento.

Fonte: Diário do Nordeste

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