O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também anunciou a criação do Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE) que permitirá maior agilidade nas garantias. O fundo terá inicialmente R$ 2 bilhões. Caberá ao BNDES a administração de risco. Mantega também anunciou a reorganização dos fundos garantidores do governo. Esses fundos, informou, serão unificados em um outro fundo, denominado Fundo Garantidor de Infraestrutura. (FGIE). Ele disse que havia uma demanda por um sistema de garantia para reduzir os custos das operações. Será criada também a Empresa Brasileira de Seguro para a administração de risco dos fundos garantidores no quais a União é cotista para a concessão de seguros não cobertos pelo mercado.
Bens de consumo
O ministro também anunciou a criação de uma nova linha de financiamento à exportação voltada para bens de consumo. Segundo ele, a linha é similar ao modelo já existente para a exportação de bens de capital, com taxas mais reduzidas. A linha terá recursos de R$ 7 bilhões para financiar as exportações de bens de consumo. Esta linha, no entanto, foi anunciada por Mantega, em março, e regulamentada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As taxas para esta linha são de 7% ao ano se o financiamento for tomado até 30 de junho e 8% para financiamentos até 31 de dezembro deste ano, quando termina o prazo para contratação por meio dessa nova linha. O prazo de financiamento é de 36 meses e podem contratar a linha empresas de qualquer porte.
Mantega também disse que o governo terá que dar preferência para bens e serviços nacionais ao fazer suas compras. Segundo Mantega, o preço do produto nacional não poderá exceder a 25% o preço do similar importado. A margem por produto ou por atividade, disse ele, será fixada por regulamento.
Mantega afirmou que as compras em geral feitas pelo governo totalizam R$ 56 bilhões por ano. Agora, estas compras terão que dar preferência a produtos fabricados no Brasil. A medida, para o ministro, estimulará a produção nacional. "Este é um mercado que está escorregando do país", disse, numa referência ao fato de que muitas compras são feitas com produtos importados. Citou o caso de uniformes do Exército e material escolar.
Segundo Mantega, os produtos e serviços deverão garantir conteúdo nacional mínimo. Informou que poderá ser dada preferência a produtos desenvolvidos com tecnologia nacional. O objetivo, segundo ele, será evitar que o produto seja apenas montado no Brasil. Essa decisão, disse, se espelha no modelo americano, similar ao "Buy American Act", que foi renovado pelos EUA, durante a crise.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
PUBLICIDADE
