O futuro do setor portuário, com a continuidade ou não das Companhias Docas como empresas controladas pela União, poderá tomar rumos diferentes com o resultado das eleições presidenciais no dia 30 de outubro.
Em caso de reeleição, Jair Bolsonaro (PL) pretende privatizar todas elas, inclusive as menos viáveis financeiramente, que poderão ser leiloadas em blocos misturando ativos deficitários e lucrativos. É o modelo apelidado pelo mercado de “filé com osso”, já usado para desestatizar a rede de aeroportos da Infraero no primeiro mandato.
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A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê com ressalvas a privatização do Porto de Santos, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), e deu sinais de que pretende suspendê-la. Os principais auxiliares do petista na área de infraestrutura reconhecem a necessidade de dar mais dinamismo às administrações portuárias, mas têm preferência por outro caminho: concessões de serviços específicos (como as atividades de dragagem), eventual abertura de capital das Docas, contratos de gestão com metas de qualidade e indicadores de desempenho a serem cumpridos pelos dirigentes.
Bolsonaro liquidou a Codomar (Maranhão), que já estava inativa, e inaugurou as privatizações do setor com a Codesa (Espírito Santo), cujo contrato foi assinado em setembro. A intenção de sua equipe era leiloar Santos ainda neste governo, mas o cronograma “escorregou” e esse objetivo tornou-se quase impossível. No máximo, avalia o mercado, pode haver lançamento do edital até o fim do ano e o certame ficaria para o início de 2023.
A estimativa do governo é de investimentos de R$ 20,3 bilhões em Santos ao longo do contrato. Esse valor inclui dragagem, berços de atracação e viadutos, além de um túnel submerso para o Guarujá.
A Codeba (Bahia), a CDRJ (Rio de Janeiro) e a CDP (Pará) foram qualificadas pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Trata-se de um passo ainda inicial para a privatização das empresas - falta evoluir com estudos de viabilidade e modelagem.
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse ao Valor que a ideia é não parar por aí e incluir no PPI também a CDC (Ceará) e a Codern (Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba). “Até 2026, queremos desestatizar todas as Companhias Docas. Podemos, inclusive, adotar o sistema de leilão por blocos”, afirmou.
Em quase quatros anos de mandato, o governo Bolsonaro transferiu à iniciativa privada um total de 49 aeroportos, deixando apenas o Santos Dumont (RJ) nas mãos da estatal Infraero. Em um eventual segundo mandato, acrescenta Sampaio, a privatização das administrações portuárias e as concessões de hidrovias devem ganhar maior velocidade.
A campanha de Lula, cujas propostas para a área de infraestrutura estão sendo coordenadas pela ex-ministra Miriam Belchior, diz estar preocupada com o modelo de privatização adotado para Santos. Várias razões são citadas: a imensa maioria dos portos de grande porte no mundo é administrada por entes públicos, a experiência pioneira da Codesa é muito recente, ainda não foi possível identificar pontos críticos da modelagem, e seria muito arriscado fazer um teste logo no maior porto da América Latina.
Para o PT, um dos gargalos do setor é a dificuldade e a lentidão nas contratações de obras de dragagem, tanto para o aprofundamento quanto para a manutenção dos canais de acesso aquaviário (onde os navios se aproximam dos terminais). Por isso, uma ideia em gestação é trabalhar em concessões específicas dos canais, deixando a dragagem com empresas privadas e preservando a autoridade portuária como serviço público.
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) defende a privatização das Docas. “O tendão de Aquiles dos portos hoje é a dragagem”, diz o presidente da entidade, Jesualdo Silva. Para ele, as estatais muitas vezes não conseguem contratar esses serviços com a agilidade necessária e por prazos longos. “Há pontos de atenção na modelagem, como a segurança jurídica dos contratos existentes e questões concorrenciais. É preciso ter transparência no processo e maior envolvimento da comunidade portuária nas discussões.”
O governo Bolsonaro tem, como trunfo, a inversão dos prejuízos históricos das Companhias Docas. A Santos Port Authority (SPA), antiga Codesp, saiu de um déficit de R$ 468 milhões em 2018 e prevê alcançar lucro perto de R$ 500 milhões em 2022. Críticos, no entanto, atribuem os resultados melhores a dois fatores: investimentos supostamente represados e o direcionamento das outorgas, em leilões de arrendamento dos terminais portuários, para as próprias estatais. Antes, o valor arrecadado ia direto para o Tesouro.
Os terminais em si, responsáveis pela movimentação das cargas, são 100% privados desde os anos 1990. Funcionam como lojas em um shopping. O que continua estatal é a administração do condomínio portuário (o shopping), que cuida da infraestrutura de acesso às instalações e dos canais.
Fonte: Valor
