A petroleira venezuelana PDVSA ainda não conseguiu a aprovação total pelo BNDES das garantias que ela precisa dar para se tornar sócia da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Só com essas garantias, a estatal terá direito a assumir 40% da dívida da Petrobras com o banco, referente ao empréstimo de R$ 10 bilhões aplicado na construção até o momento. A participação da venezuelana nesse projeto tem sido alvo de discussão envolvendo os presidentes dos dois países. O Valor apurou que várias das garantias oferecidas pela PDVA não atendiam aos critérios exigidos pelo BNDES.
Pela Petrobras, no dia 31 deste mês vence o prazo para a PDVSA não só fechar a negociação com o BNDES como também definir com a estatal como irá integralizar sua parte nos investimentos com recursos próprios para a execução da obra, orçada em cerca de R$ 26 bilhões. Já a PDVSA informou, por intermédio da sua assessoria no Brasil, que trabalha com o prazo de 31 de março para concluir a operação, data que teria sido definida entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente venezuelano Hugo Chaves no fim do ano passado.
A venezuelana informou que não se pronunciará antes de fechar as negociações. A Petrobras desconhece esse prazo e aguarda uma resposta para dia 31, como previsto no documento assinado pelos presidentes das duas empresas, José Sérgio Gabrielli (Petrobras) e Rafael Ramires (PDVSA).
O documento diz que a PDVSA se obriga a apresentar a aprovação das garantias pelo BNDES até o dia 31 para que o banco possa autorizar a alteração na estrutura societária da refinaria de modo a que a Petrobras, única sócia até agora, repasse para a PDVSA os 40% do controle acionário da Abreu e Lima, cuja obra prossegue - metade já foi executada. A associação entre as duas estatais é considerada estratégica pelos governos dos dois países e esse interesse de Estado tem sido a principal razão para o prosseguimento dos esforços para sua concretização, já que não há motivo técnico ou financeiro que torne necessária, hoje, a associação entre as duas empresas.
Segundo o Valor apurou, após sucessivos adiamentos de prazo, o esforço para a apresentação das garantias evoluiu pouco desde o início de outubro passado, quando a Petrobras divulgou ter recebido do BNDES a informação de que as garantias apresentadas pela PDVSA eram "aceitáveis", mas que a aprovação (da alteração na titularidade da dívida com o banco) estava condicionada "à apresentação dos instrumentos que formalizarão as garantias bancárias em termos satisfatórios ao BNDES".
Um dos avanços foi a PDVSA ter conseguido que o China Development Bank ficasse responsável por 50% dessas garantias, reduzindo de 75% para 25% a participação do Banco Espírito Santo (BES), cuja avaliação de risco havia sido rebaixada em outubro pela agência de classificação Moody's, em decorrência da crise de dívidas soberanas de países europeus.
O corpo técnico da Petrobras sempre torceu o nariz para a associação com a PDVSA na refinaria que vai processar 220 mil barris/dia de óleo pesado. Inicialmente, a preocupação era evitar que a Abreu e Lima fosse porta de entrada para a área de distribuição da estatal venezuelana no mercado brasileiro de combustíveis.
Até o nome da refinaria, homenagem ao militar brasileiro José Inácio de Abreu e Lima que lutou ao lado de Simon Bolívar pela libertação da Venezuela e de outros países sul-americanos de colonização espanhola, é pouco utilizado entre os técnicos da estatal brasileira que preferem a sigla Renest, referente a Refinaria do Nordeste.
Quando o acordo entre Chaves e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi assinado, em setembro de 2005, o objetivo era fazer uma associação igualitária para executar a obra que iria refinar 50% de petróleo brasileiro e 50% de venezuelano. Em agosto de 2006, contudo, a direção da Petrobras informou que a estatal brasileira deveria ser majoritária no projeto, o que acabou sendo definido nas negociações seguintes, mesmo permanecendo o compromisso de dividir meio a meio o óleo a ser refinado. Já em agosto de 2007, a Petrobras disse que a associação com a PDVSA era importante, mas que a estatal nacional faria a refinaria sozinha.
Fonte: Valor / Por Chico Santos e Cláudia Schüffner
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