O Governo Federal cedeu em direção à manutenção da alíquota diferenciada do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. Ao invés da alíquota única de 4%, sua proposta inicial, o Governo já admite alíquotas de 7% e 4%. Esses foram os percentuais aprovados, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Entretanto, não houve avanços sobre a validação dos benefícios fiscais já concedidos às empresas instaladas na região - reivindicação do Nordeste não aceita por Brasília.

“Nós não podemos deixar isso passar. O senado vai ser responsabilizado pelo deserto produtivo que será criado no Nordeste”, diz Nicolle Barbosa, presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC).

“Essa discussão só pode avançar se nos derem a garantia dos benefícios que já foram concedidos” disse o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho. Ele aponta incoerências no Fundo de Desenvolvimento Regional, proposta do Governo Federal para compensar perdas desses estados. “Ele cria esse fundo, mas parte dos recursos para as empresas seria empréstimo. Quem vai querer um benefício para se endividar?”.

Para o secretário da Fazenda da Bahia, Luiz Petitinga, o embate cria instabilidade, que mina a confiança do empresariado. “Nos preocupamos com essa insegurança”.

A reforma do ICMS deve ser votada na próxima semana no Senado. Ela é pauta imediata do Fórum Integra Brasil,movimento promovido pelo CIC e pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Sobre o movimento, o presidente da Fiec, Roberto Macêdo, destacou a adesão dos estados do Nordeste. “O governador do Ceará, de Pernambuco, o ministro da Integração, todos eles já estão conosco. Agora, é preciso dizer que esse movimento não é do Ceará, é do Nordeste”. A comitiva é composta por Nicolle Barbosa, Mauro Filho, além de Carlos Prado, vice-presidente da Fiec e Ricard Pereira, vice-presidente do CIC e esteve ontem em Alagoas e Bahia e anteontem, em Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Fonte: O Povo (CE)/Nathália Bernardo

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