As privatizações do governo federal, que já eram motivo de dúvida devido obstáculos políticos antes da crise do coronavírus, foram definitivamente colocadas de lado em 2020. Mas o processo de desestatização deve prosseguir, com a liquidação de pelo menos duas empresas neste ano: Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). A lista deve ser aumentada com a inclusão da fabricante de chips Ceitec, informou a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
Emgea e ABGF foram incluídas no PPI em agosto de 2019 para a realização de estudos que indicariam o melhor destino a ser dado a elas. No caso, o governo já decidiu pela liquidação. Outras seguem sob análise que poderá indicar se o caminho é a privatização, a liquidação ou outro. É o caso, por exemplo, da Dataprev, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e o Ceagesp. Em geral, os processos estão na etapa inicial, de contratação das consultorias.
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Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, para discutir o destino da Telebras. A empresa tornou-se dependente do Tesouro Nacional no ano passado, exigindo aporte de R$ 1,5 bilhão no ano passado. No entanto, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, resiste à sua privatização.
Os estudos sugerindo o destino da Telebras deverão ser entregues ao governo em julho, disse Martha. Trata-se de um caso delicado, pois a estatal opera um satélite utilizado pelas forças de defesa nacional. Fornece também serviços de banda larga para escolas. Segundo fonte da área técnica, outro complicador é o fato de a estatal ser uma empresa de capital aberto.
A liquidação da Emgea vem sendo preparada desde o ano passado. Em dezembro de 2019, o Valor informou que a empresa pretende vender seus ativos de forma “fatiada” em 2020 para depois ser extinta. Na época, a previsão era que a liquidação ocorreria em meados deste ano.
A estatal foi criada em 2001 para administrar os ativos “podres” da Caixa. Sua carteira possui, por exemplo, 3.000 imóveis de mutuários inadimplentes. Mas o principal ativo da Emgea são valores do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), estimados em R$ 13,1 bilhões em setembro passado. A carteira total da Emgea era de R$ 14,4 bilhões.
O FCVS não será colocado à venda, uma vez que são créditos contra o Tesouro Nacional. Esse foi o principal motivo que fez o governo optar pela liquidação.
A ABGF, por sua vez, tem registrado prejuízos operacionais recorrentes. A principal fonte de receita da estatal é a operação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), mas desde o segundo semestre de 2018 não há arrecadação de prêmios para novas operações.
Criada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), a Ceitec tinha a ambição de colocar o Brasil num novo patamar tecnológico, com a fabricação de chips e outros componentes eletrônicos. Hoje, é conhecida como a fabricante do “chip do boi”.
Fonte: Valor
