O governo quer incentivar o uso de arbitragens para resolver disputas em relação às concessões de infraestrutura. O dispositivo foi incluído na medida provisória que tratará do assunto, que vem sendo discutida desde meados de junho e agora entrou em sua reta final.

A ideia é ter arbitragens compostas por representantes do governo, da iniciativa privada e observadores independentes. Um dos alvos são os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro apresentados pelas concessionárias, especialmente operadoras de aeroportos. Para ter acesso à arbitragem, no entanto, a concessionária teria que renunciar expressamente ao direito de recorrer à Justiça.

PUBLICIDADE

O governo acredita que essa nova fórmula deverá agradar os investidores, porque permite soluções bem mais rápidas que as obtidas no Judiciário. "Uma das principais queixas dos investidores lá fora foi sobre o excesso de judicialização e a demora em resolver as demandas", disse uma autoridade que participou dos encontros em Londres e Tóquio para promover as próximas concessões no exterior.

A arbitragem não exclui a hipótese de as concessionárias levarem suas reivindicações às agências reguladoras. Na prática, cria uma nova instância para resolver o problema, caso o pedido inicial não seja aceito na esfera administrativa.

Fonte: Valor