O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, voltou a afirmar que a União vai ceder a Estados e municípios cerca de R$ 20,9 bilhões oriundos do megaleilão do pré-sal. A declaração foi feita durante audiência de conciliação realizada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com Estados e União para tratar da Lei Kandir.
"Estamos falando de 30% do líquido a receber pela União. A União tem bônus de assinatura na magnitude de R$ 106,6 bilhões, estimados para o fim do ano. O recebimento será após pagamento da Petrobras na ordem de R$ 33,6 bilhões. Desses, sobram R$ 72 bilhões, para o qual nós acordamos com governadores e representantes dos municípios: uma partilha de 15% desse líquido para Estados e 15% para União", explicou Rodrigues.
PUBLICIDADE
De acordo com o secretário, esse foi um movimento que partiu do Poder Executivo. "Só nesse movimento a gente está cedendo de receita primaria da União cerca de R$ 20,9 bilhões para os Estados", afirmou Waldery. "Essa colocação é solidária dado o fortíssimo estresse fiscal dos Estados", completou.
A audiência realizada no Supremo foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação em que Estados questionam a Lei Kandir, que desonera exportações de produtos primários de ICMS. Além de Rodrigues, participam da audiência representantes de 16 Estados, incluindo o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Fonte: Valor
