Os deputados votaram, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, quatro projetos de autoria do Executivo. Desses, um chamou a atenção dos oposicionistas ao Governo Cid Gomes, o que autoriza a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) a conceder às empresas Porto do Pecém Geração de Energia S/A e MPX Pecém II Geração de Energia S/A, desconto de 50% na utilização de água.
O projeto recebeu dois votos contrários, dos deputados Roberto Mesquita (PV) e Heitor Férrer (PDT) e uma abstenção do deputado Ely Aguiar (PSDC), mas foi aprovado. Antes disso, houve muita discussão em plenário e um pedido para que o projeto fosse retirado de votação para uma discussão mais aprofundada, porém a base do Governo não aceitou.
Tanto Heitor Férrer quanto Roberto Mesquita, criticaram o fato de o Executivo conceder um desconto de 50% para empresas de grande poder aquisitivo. Férrer alegou que não tem benefício para o povo. Já Roberto Mesquita acusou o Governo de só privilegiar "os grandes", defendendo que esse tipo de incentivo deveria ser dirigido para os pequenos agricultores.
O deputado Cirilo Pimenta (PSDB) foi um dos parlamentares que defendeu mais discussão da matéria. Para o tucano, já que o Governo estava dando um incentivo de 50% no consumo de água para as empresas Porto do Pecém Geração de Energia S/A e MPX Pecém II Geração de Energia S/A, poderia pedir uma compensação ambiental.
Lucros
O deputado Ely Aguiar concordou. "A mensagem merecia um debate mais amplo. Não quero atrapalhar o desenvolvimento do Estado, mas também não quero dar incentivo a empresas que têm lucros exorbitantes", argumentou.
Quem também é da base do Governo questionou a matéria. O deputado Lula Morais (PC do B) deixou claro não ser contrário a proposta do Executivo, porém disse ser necessário saber qual o retorno que essas empresas vão dar ao Estado, após o incentivo que o Governo está dando, através do abatimento de 50% na utilização de água.
O deputado Fernando Hugo (PSDB) fez o mesmo apontamento. O tucano frisou que ninguém poderia se postar contrário a vinda de empresas que vão gerar emprego e renda para o Estado, mas entende que é preciso saber se esse incentivo que as empresas estão tendo, será repassados para o consumidor.
O vice-líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), destacou que a mensagem obedece a lei, aprovada em janeiro na Assembleia, durante período extraordinário. A disponibilidade de água bruta, explicou, é para atender às necessidades do projeto de industrialização.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
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