O programa Paraná Competitivo, lançado no início de 2011 pelo governo de Beto Richa, prevê a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS por um prazo entre dois e oito anos e igual período para quitar a dívida tributária. Assim, uma empresa pode ter de quatro a 16 anos para pagar todo o imposto devido. O incentivo vale tanto para instalação de novas empresas como para ampliações e modernizações de indústrias que já têm operações no estado. O programa também prevê incentivos para projetos de reativação de indústrias e empresas em recuperação judicial. Para manter o benefício fiscal, que pode abranger também o ICMS da energia elétrica consumida, as empresas têm de investir até 5% do valor do incentivo em programas de qualificação de trabalhadores. Ao contrário do programa de incentivos Bom Emprego, do governo anterior, de Roberto Requião, o Paraná Competitivo vale inclusive para a Região Metropolitana de Curitiba (RMC). No Bom Emprego, a RMC não podia ser enquadrada no pacote de benefícios, por ser considerada já bastante industrializada. Apesar do estímulo para forçar a ida de indústrias para o interior, a medida não surtiu efeito e a restrição acabou afugentando muitas empresas que tinham interesse em investir no estado. Pelo Paraná Competitivo, a empresa interessada pode prorrogar de 10% a 90% do ICMS, porcentual que é definido por um comitê que tem representantes das secretarias de Indústria e Comércio, Fazenda e Planejamento.
A Secretaria de Indústria e Comércio está elaborando, há cerca de um mês, um estudo que prevê redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser¬viços (ICMS) para alguns municípios. A proposta será apresentada para a Secretaria de Fazenda. Segundo o governo, o estado negocia no momento R$ 15 bi¬¬lhões em investimentos com cerca de 70 empresas por meio do Paraná Competitivo, que tem como principal benefício a prorrogação do prazo de recolhimento de ICMS. Mas a dificuldade está em convencer os empresários a optar pelas cidades mais distantes do Porto de Paranaguá. A norte-americana Cargill, por exemplo, recusou as ofertas de municípios do Norte do Paraná, região que é grande produtora de milho, para instalar sua nova unidade de processamento do grão. Optou por investir em Castro, na região dos Campos Gerais, por causa da facilidade de escoamento da produção. “O custo de frete para transportar um contêiner do porto para a Região Metropolitana de Curitiba é de R$ 1,2 mil. Para Maringá, esse valor sobe para R$ 2,8 mil. Para a empresa que exporta e importa, essa despesa acaba tendo impacto sobre o negócio e a decisão de onde investir”, afirma o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Ricardo Barros. Segundo ele, o governo estuda usar três critérios para determinar a redução da alíquota de ICMS: a distância do município até a infraestrutura de escoamento da produção; o setor industrial envol¬vido; e seu Índice de Desenvol¬vimento Humano (IDH) e sua importância para o desenvolvimento do estado.
“Ainda estamos vendo como essa redução do ICMS vai se dar, porque temos de respeitar o critério de isonomia, no mínimo, por setor industrial”, afirma. O desafio é reduzir a carga tributária sem comprometer o caixa do estado – o ICMS é a principal fonte de receita estadual –, além de evitar ações de outros es¬¬tados contra a guerra fiscal no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo Barros, a secretaria está mapeando a arrecadação de ICMS na indústria por município. “Hoje 39% da arrecadação do ICMS vem da indústria. Desse volume, menos de 10% vem do interior. Então calculamos que o im¬¬pacto de desoneração tributária será pequeno e poderá ser mais que compensado pelos investimentos no médio prazo”, diz. A redução de ICMS deverá variar de município para município e será escalonada, de acordo com o tempo de maturação do investimento. Concentração Dos 17 principais projetos industriais enquadrados no Paraná Com¬¬petitivo, sete estão situados na Região Metropolitana de Curi¬¬tiba (RMC) e um no Litoral. Outros sete estão nos Campos Gerais. As regiões que têm atraído os investimentos já concentram riqueza no estado. A região de Curitiba e Litoral representa 46% do Produto Interno Bruto (PIB) paranaense, e a de Ponta Grossa é a segunda mais industrializada do estado.
Fonte: HNews
PUBLICIDADE
