A Petrobras divulgou decisão judicial desfavorável à companhia em processo que decidiu que as remessas para pagamento de afretamento de plataformas petrolíferas móveis, no período de 1999 a 2002, estariam sujeitas a imposto de renda retido na fonte (IRRF).

A decisão ocorreu em julgamento da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região realizado na quinta-feira passada. “A discussão jurídica trata da legalidade de ato normativo da Receita Federal que garante alíquota zero para as referidas remessas”, afirma a companhia.

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A estatal destaca que o processo, com débito atualizado de cerca de R$ 8,8 bilhões, possui fundamento jurídico distinto dos demais de natureza fiscal da companhia, “não havendo, portanto, qualquer impacto desta decisão sobre os demais processos”.

A Petrobras afirmou que irá recorrer da decisão assim que for intimada.

Fonte: Valor