O plano da equipe econômica, de dispensar autorização legislativa para assinar um novo contrato com a Petrobras sobre a cessão onerosa e promover leilões bilionários no setor, explicitou discordância entre o ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ontem, durante o evento "E agora, Brasil?", realizado pelos jornais "O Globo" e Valor.
Guedes afirmou que a cessão onerosa não depende do Congresso Nacional porque se trata de um contrato entre a empresa e o governo. "Reconheço o poder de legislar, mas existem contratos", disse. Maia, por sua vez, afirmou que, na visão do Legislativo, o acordo para a cessão onerosa precisa ser autorizado por lei.
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Fonte: Valor